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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Isenção de IRPF sobre pagamentos pela Participação em Cursos de Formação em Concursos Públicos
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Criação de holding internacional e tributação de lucros auferidos por controladas no exterior
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Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais
André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael Savassi
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A Amortização Fiscal do Ágio: Antes e após a Lei nº 12.974/14
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Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias
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Desoneração da Folha de Pagamentos – Aspectos legais
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Renúncia à Esfera Administrativa: Equívocos na Aplicação do Parágrafo Único do Art. 38 da LEF
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A exegese equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões
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A Evolução Jurisprudencial Relativa à Tomada de Créditos de PIS e COFINS
Valter Souza Lobato, Frederico Menezes Breyner, Fernando Daniel de Moura Fonseca
