O ICMS e a cessão de bens em comodato
Por meio do ICMS, os estados brasileiros tributam as vendas de mercadorias realizadas por comerciantes, industriais e produtores. O imposto, contudo, não incide sobre o empréstimo de bens a título de locação ou de comodato.
Direito ao Crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS: distinções e similitudes
A apresentação analisa o conceito de insumo para fins de creditamento nos tributos não-cumulativos, do ponto de vista do direito comparado e da jurisprudência, abordando características comuns da não-cumulatividade aplicáveis ao IPI, ICMS e PIS/COFINS.
A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e as Soluções de Consulta da RFB
A criação do PIS/COFINS não-cumulativos trouxe uma nova realidade para o direito brasileiro: a sistemática de tributação via créditos/débitos aplicada a tributos que gravam a receita das empresas
Tax Reform and International Tax Norm Transmission – Case Study of Brazil: Value-added taxes
The influence from International Organizations on the Brazilian tax system has been noticed in different fields, [...]
O Direito ao Crédito Sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos
Os Atos do Poder Executivo e o Princípio da Legalidade
Não-cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos
O artigo discorre sobre as três hipóteses de cumulação de tributos, e as práticas ilegais eventualmente implícitas a esse instituto.
A Ilegitimidade da exigência de preço público pela ANATEL para o exercício das suas atividades regulares, já financiadas pelo FISTEL
O presente trabalho cuida da análise de um suposto preço público instituído pela Anatel