Dupla Imposição Internacional – métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários
O presente trabalho analisa a eficácia das medidas unilaterais e multilaterais (tratados) adotadas pelos Estados para combater a dupla tributação internacional.
Da Compensação de Tributos Administrados pela Receita Federal – evolução legislativa e modalidades
O presente trabalho tem por escopo delinear os contornos do instituto da compensação, com enfoque em sua aplicação prática no âmbito da Secretaria da Receita Federal (SRF)
Elisão e Evasão fiscal – limites ao planejamento tributário
O artigo trata da elisão fiscal na sua forma lícita, decorrente de lei ou da falta de proibição de determinada pratica, e da evasão fiscal, atividade ilícita.
O Planejamento Tributário sob a Ótica do Código Tributário Nacional
Discute sobre ss definições de elisão e evasão fiscal
Inconstitucionalidades da CIDE Royalties
Análise da inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessas ao exterior (CIDE-ROYALTIES).
Da ação rescisória em Direito Tributário – Estudo de Caso
Decisão sub examine foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência – O regime da Lei nº 9.430/96
Artigo analisa as principais transformações envolvendo o tema nos últimos anos.