A compensação de saldo negativo de IRPJ e a impossibilidade da glosa de estimativas compensadas
O artigo trata da formação de créditos decorrentes de saldo negativo, assim como sobre as estimativas quitadas através de compensação e a impossibilidade de sua desconsideração mesmos nos casos em que a compensação não é homologada.
A problemática da conceituação de insumo para fins de tomada de créditos de Pis e Cofins
Utilização da legislação do IPI para fins de conceituação de insumo nas hipóteses de crédito de PIS/COFINS vem sendo superada pela jurisprudência administrativa e judicial.
Key Practical Issues to Eliminate Double Taxation of Business Income
Practical questions on the avoidance of double taxation in Brazil.
A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
O objetivo do presente artigo é analisar os efeitos do decurso do prazo decadencial nos tributos [...]
Aspectos controvertidos do lançamento – o regime jurídico da homologação
O artigo aborda a sistemática do lançamento por homologação, desde a constituição do crédito tributário, passando [...]
O novo regime de compensação do IRPJ e a MP 449/08
O artigo trata das restrições impostas pela MP 449/08 ao regime de compensação das estimativas de [...]
Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico – Da Lei nº 9.800/99 à Lei nº 11.419/06
O presente artigo tem por escopo o exame das práticas dos atos processuais eletrônicos no direito [...]