O novo regime de compensação do IRPJ e a MP 449/08

Palavras-chave

Base de cálculo COFINS Contribuinte CTN Direito tributário Internacional Direito tributário interno Guerra fiscal ICMS Inconstitucionalidade Legalidade Não-cumulatividade PIS Princípios STF Telecomunicações

Autores

• André Mendes Moreira
• Daniel Serra Lima
• Donovan Mazza Lessa
• Eduardo Junqueira Coelho
• Eduardo Maneira
• Fernando Daniel de Moura Fonseca
• Frederico Menezes Breyner
• Henrique Napoleão Alves
• Igor Mauler Santiago
• Juliana Junqueira Coelho
• Marcos Correia Piqueira Maia
• Misabel Abreu Machado Derzi
• Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Valter Souza Lobato

Ano de publicação

1997 - 1998 - 1999 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009 - 2010 - 2011 - 2012