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Planejamento Tributário e Aquisição/Incorporação de Empresas – Questões Atinentes ao IRPJ e à CSLL


Trata-se de consulta em que os autores analisam uma operação de incorporação societária envolvendo três empresas. O trabalho ‘Planejamento Tributário e Aquisição/Incorporação de Empresas: Questões atinentes ao IRPJ e à CSLL’ avalia a viabilidade jurídica da operação e os aspectos fiscais dela decorrentes, notadamente quanto à possibilidade de deduzir a amortização do ágio pela aquisição das ações do IRPJ e a CSLL, a partir dos conceitos de elisão e evasão fiscal e da aplicabilidade da norma geral anti-elisão.

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