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	<title>Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados</title>
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	<description>Referência Nacional em Direito Tributário, o Sacha Calmon Misabel Derzi atua em todo o território nacional e conta com unidades em BH, SP, RJ e DF.</description>
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	<title>Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados</title>
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		<title>Time SCMD no III Congresso Internacional Direito Tributário</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 May 2024 18:20:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Nessa semana, entre os dias 21 e 23 de maio, nossos profissionais estarão presentes no III Congresso Internacional Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT). No dia 21/05, compondo a Mesa 2 do Congresso, o sócio André Mendes Moreira será um dos convidados a falar sobre &#8220;Tributação federal no STF: antes e [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Nessa semana, entre os dias 21 e 23 de maio, nossos profissionais estarão presentes no III Congresso Internacional Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT).</p>
<p>No dia 21/05, compondo a Mesa 2 do Congresso, o sócio André Mendes Moreira será um dos convidados a falar sobre &#8220;Tributação federal no STF: antes e depois da EC 132/23&#8221;, tema que será debatido entre as 11h e às 12h45.</p>
<p>No mesmo dia e horário, os sócios Tiago Conde e Valter Lobato estarão na Mesa 5, discutindo sobre &#8220;Jurisdição Constitucional&#8221;.</p>
<p>Por fim, como convidada especial, a sócia Misabel Derzi fará parte da Mesa de encerramento no dia 23/05, das 15h30 às 17h30.</p>
<p>Com o tema geral de &#8220;O novo sistema tributário brasileiro&#8221;, o III Congresso Internacional Direito Tributário ocorrerá em Trancoso, na Bahia.</p>
<p>Participe! <a href="https://mla.bs/0f390963">Saiba mais no site do evento.</a></p>
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		<title>Fernando Moura participa do Welcome Coffee &#8211; Belo Horizonte</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 May 2024 16:03:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[O sócio conselheiro do SCMD, Fernando Moura, palestrará sobre planejamentos Patrimonial, Sucessório e Tributário na próxima quinta-feira (23), em Minas Gerais, em evento promovido pela Galápagos Capital. Denominado “Welcome Belo Horizonte”, o encontro tem como tema “Wealth Planning: Planejamento Sucessório e Alterações Normativas-Riscos e Estratégias”. Confirme sua presença aqui.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O sócio conselheiro do SCMD, <strong>Fernando Moura</strong>, palestrará sobre planejamentos Patrimonial, Sucessório e Tributário na próxima quinta-feira (23), em Minas Gerais, em evento promovido pela Galápagos Capital.</p>
<p>Denominado “Welcome Belo Horizonte”, o encontro tem como tema “Wealth Planning: Planejamento Sucessório e Alterações Normativas-Riscos e Estratégias”. <a href="https://lp.galapagoscapital.com/wealth-planning-bh-2305">Confirme sua presença aqui.</a></p>
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		<title>Misabel Derzi participa do ACONCARF INTINEIRANTE</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 May 2024 17:49:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[Na próxima sexta-feira (17/05), acontecerá, no Rio de Janeiro, o ACONCARF ITINERANTE, produzido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nossa sócia conselheira, Misabel Derzi, participará dessa edição na mesa de encerramento, das 17h30 às 19h, com o tema &#8220;Reforma Tributária e o Futuro do Contencioso Administrativo&#8221;. Acesse o site da ABDF para se inscrever [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Na próxima sexta-feira (17/05), acontecerá, no Rio de Janeiro, o ACONCARF ITINERANTE, produzido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).</p>
<p>Nossa sócia conselheira, Misabel Derzi, participará dessa edição na mesa de encerramento, das 17h30 às 19h, com o tema &#8220;Reforma Tributária e o Futuro do Contencioso Administrativo&#8221;.</p>
<p><a href="https://mla.bs/e6b01f2f">Acesse o site da ABDF para se inscrever e saber mais.</a></p>
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		<title>Os novos Sísifos: em busca da justiça, pela eternidade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 May 2024 13:16:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Se o STJ entende que a matéria ventilada em um Recurso Especial é de índole constitucional, rejeita-o. Entretanto, no recurso extraordinário ao STF, muitas vezes a Corte Suprema diverge, remetendo o contribuinte à instância inferior, por entender que a matéria é questão infraconstitucional. O jurisdicionado vê-se, como Sísifo, na mitologia grega, ao sopé da montanha [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Se o STJ entende que a matéria ventilada em um Recurso Especial é de índole constitucional, rejeita-o. Entretanto, no recurso extraordinário ao STF, muitas vezes a Corte Suprema diverge, remetendo o contribuinte à instância inferior, por entender que a matéria é questão infraconstitucional.</p>
<div class="wp-block-image alignleft"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-669586 alignleft" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/misabel-derzi1.jpeg" sizes="auto, (max-width: 285px) 100vw, 285px" srcset="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/misabel-derzi1.jpeg 285w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/misabel-derzi1-150x105.jpeg 150w" alt="" width="285" height="200" data-credit="Reprodução" data-guid="misabel-derzi1.jpeg" /></div>
<p>O jurisdicionado vê-se, como Sísifo, na mitologia grega, ao sopé da montanha novamente, mesmo coberto de razão, destinado a agravar as decisões, para carregar a pedra insuportável da insegurança e da demora, e castigado pelos deuses sem ter cometido falta alguma. Esse é o “limbo jurisdicional” em que o pleito pode não ser examinado por nenhum tribunal. E não suponham que o problema seja raro ou que não traga consequências.</p>
<p>No importante julgamento da Corte Suprema, de 2022, sobre a coisa julgada em que, pela primeira vez, o tribunal estabeleceu o confronto entre o controle objetivo de constitucionalidade em relação ao subjetivo, limites e efeitos, Tema nº 881 (RE 942.297/CE) e Tema nº 885 (RE 955.277/BA), deu-se fenômeno similar em que, somente em 2016, depois de resistência relativamente longa, a questão da coisa julgada foi qualificada de repercussão geral.</p>
<p>No período de resistência, em que o Supremo firmara a ideia de que a controvérsia teria caráter infraconstitucional, pronunciou-se o STJ em favor dos contribuintes, no REsp 1.118.898/ MG, em regime dos repetitivos. Sob a relatoria do ministro <em>Roberto Barroso, </em>a Corte mudou de posição para conhecer o extraordinário em 2016, ponderando sobre a relevância econômica e jurídica da coisa julgada.</p>
<p>Afinal, no mérito, no julgamento de 2022, o STF decidiu em sentido oposto àquele do STJ, tribunal para o qual tinham os contribuintes sido direcionados pelo próprio STF, sem entretanto, modular os efeitos do julgado. Apenas recentemente as multas incidentes foram suprimidas.</p>
<p>Igualmente, na chamada causa do século, de 2017, relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, Tema 69 (RE 574.706), o STF redirecionou os julgados, no longo percurso até o desfecho, para o STJ. Mas, daquela feita, o STJ decidiria a questão em favor da Fazenda Pública, ou seja, seria indevida a exclusão do ICMS.</p>
<p>Com a reversão posterior, ao voltar a lide ao STF, houve pronunciamento favorável aos contribuintes, com a relevante diferença de que a intervenção do STJ não seria ignorada, e redundaria em modulação de efeitos, atenuadora das consequências da decisão.</p>
<h3>‘Limbo’</h3>
<p>Essa dança, em que não se conhecem recursos extraordinários por entender o STF que a questão é infraconstitucional, e, ao mesmo tempo, paralelamente, o STJ identifica verdadeira matéria constitucional na mesma questão, cria um “limbo”, um vácuo a partir do qual o recurso pode não ser analisado por nenhum tribunal.</p>
<p>Essa zona cinzenta se apresenta não apenas em questões tributárias ou previdenciárias, mas ainda nas relações trabalhistas ou cíveis. Esse conflito negativo de competência é mais agudo, porém, no campo tributário, administrativo ou financeiro, em que vicejam as normas gerais, veiculadas por leis complementares (ou mesmo ordinárias).</p>
<p>Coube a <em>Souto Maior Borges, </em>em obra sobre o tema, forte na teoria kelseniana da hierarquia das normas e de sua validade, assentar o pensamento nos tribunais de que a superioridade de uma lei complementar sobre outras leis não advém do procedimento legislativo do qual decorre — quórum especial — mas do fato de ela ditar <strong>os fundamentos de validade de outras (e se o ditar).</strong></p>
<p>Somente as leis complementares que veiculam normas gerais – que, portanto, vão determinar os requisitos de validade – das normas inferiores, editadas pelas ordens jurídicas parciais (federal, estadual e municipal), são hierarquicamente superiores. Igualmente um decreto do executivo, extra legem ou contra legem, ferirá tanto o princípio da legalidade consagrado na Constituição como cláusula pétrea e, ao mesmo tempo, violará o art. 97 do CTN.</p>
<p>Exemplo de aplicação recentíssima dessa posição, para nós doutrinariamente consolidada, refletiu-se em brilhante voto exarado pela <em>ministra Regina Helena Costa </em>no Agint no Recurso Especial nº 1.906.018 –PR, abril de 2024, em que se enfrentou aquele “limbo jurisdicional”.</p>
<p>Tratava-se do mesmo dilema de sempre: o STJ entendeu, naquele caso concreto, que a matéria é constitucional, enquanto o STF, ao contrário, rejeitou o recurso extraordinário por entender que é infraconstitucional. A <em>ministra </em>clareou as relações entre a lei complementar e a lei ordinária, valendo-se do critério da validade. E assim pontua:</p>
<blockquote><p><em>“nessa ambiência, ganha relevo a diretriz segundo a qual, na hipótese de a lei ordinária encontrar seu fundamento de validade também na lei complementar, o exame da controvérsia cabe ao Superior Tribunal de Justiça, porque, consoante exposto nesse caso, então, a lei ordinária extrairá seu fundamento de validade mediatamente da Constituição e imediatamente da lei complementar. ” (p.12).</em></p></blockquote>
<p>E, então, a turma acolheu o recurso especial com que se evitou o chamado “limbo jurisdicional”.</p>
<p>Esperemos que a decisão do STJ se consolide nas duas turmas, tirando dos ombros dos novos Sísifos, a pedra dura da insegurança e da injustiça.</p>
<hr />
<p><em><a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-06/os-novos-sisifos-em-busca-da-justica-pela-eternidade/">Esse artigo foi publicado originalmente no Conjur.</a></em></p>
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		<title>Misabel Derzi participa do Café Diálogos Tributários, da FESDT</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Apr 2024 19:30:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[No próximo dia 08 de maio, a sócia e professora, Misabel Derzi, participará do Café Diálogos Tributários, uma série de debates promovida pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT). Nesta edição, a sócia falará sobre o tema “Modulação de efeitos, Segurança Jurídica e Isonomia”, juntamente com Alessandro Cardoso e Paulo Mendes. O evento, que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a href="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32742 alignleft" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" /></a></p>
<p>No próximo dia 08 de maio, a sócia e professora, Misabel Derzi, participará do Café Diálogos Tributários, uma série de debates promovida pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).</p>
<p>Nesta edição, a sócia falará sobre o tema<strong> “Modulação de efeitos, Segurança Jurídica e Isonomia”</strong>, juntamente com Alessandro Cardoso e Paulo Mendes.</p>
<p>O evento, que conta com a coordenação de Douglas Marques Ferreira, Éderson Garin Porto, Jussandra Hickmann Andraschko e Simone Anacleto, ocorrerá no formato online, das 8h30 às 10h30.</p>
<p>Mais informações e inscrições no <a href="https://fesdt.org.br/">site da FESDT</a>.</p>
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		<title>Misabel Derzi é homenageada com a medalha José Carlos Novaes da Mata Machado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 07 Apr 2024 12:00:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[No dia 06/04, a nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, recebeu, do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a medalha José Carlos Novaes da Mata Machado, por ter dedicado sua vida ao Direito. Na cerimônia &#8220;A Memória e o Porvir&#8221;, a Professora Emérita da UFMG foi reconhecida [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a href="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32742 alignleft" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" /></a></p>
<p>No dia 06/04, a nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, recebeu, do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a medalha José Carlos Novaes da Mata Machado, por ter dedicado sua vida ao Direito.</p>
<p>Na cerimônia &#8220;A Memória e o Porvir&#8221;, a Professora Emérita da UFMG foi reconhecida por ter defendido ativamente o Estado de Direito e se tornado uma das maiores tributaristas do Brasil.</p>
<p>Celebrado na Sala de Congregação da FDUFMG, o projeto de memorial também reconheceu os professores Elza Maria Miranda Afonso, José Edgard Penna Amorim, Marcelo A. Cattoni de Oliveira e Marcelo Leonardo.</p>
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		<title>Misabel Derzi participa de evento do curso de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Apr 2024 12:00:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[A nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, foi convidada para participar de um evento especial promovido pelo curso de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito. A convite da coordenadora e professora, Daniela Borges, a professora Misabel Derzi falou sobre a Reforma Tributária aos pós-graduandos. O evento ocorreu no dia 04/04, das 18h às [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a href="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32742 alignleft" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" /></a></p>
<p>A nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, foi convidada para participar de um evento especial promovido pelo curso de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito.</p>
<p>A convite da coordenadora e professora, Daniela Borges, a professora Misabel Derzi falou sobre a Reforma Tributária aos pós-graduandos. O evento ocorreu no dia 04/04, das 18h às 22h, no Quality Hotel &amp; Suítes São Salvador, em Salvador – BA.</p>
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		<title>Misabel Derzi participa da Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Apr 2024 20:48:49 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Entre os dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções de Vitória, a OAB-ES realizará a Conferência Estadual da Advocacia, com o tema geral &#8220;A Nova Advocacia&#8221;. No dia 19/04, a patir das 9h, nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, ministrará a palestra &#8220;O Direito Tributário em Tempos de Reforma&#8221;. Para [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a href="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32742 alignleft" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" /></a></p>
<p>Entre os dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções de Vitória, a OAB-ES realizará a Conferência Estadual da Advocacia, com o tema geral &#8220;A Nova Advocacia&#8221;.</p>
<p>No dia 19/04, a patir das 9h, nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, ministrará a palestra &#8220;O Direito Tributário em Tempos de Reforma&#8221;.</p>
<p>Para participar do evento, é necessário apresentar a carteira da Ordem e a declaração de matrícula.</p>
<p><a href="https://lebillet.com.br/event/1576/conferencia-estadual-da-advocacia-18-abril-Vitoria-ES">Saiba mais aqui.</a></p>
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		<title>O princípio da consunção e as multas fiscais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 Mar 2024 12:31:29 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[No Direito Penal, o princípio da consunção é usado para absorver uma infração quando ela está intrinsicamente ligada a outra, aplicando a penalidade da primeira. Em outras palavras, quando uma infração mais grave engloba infrações de menor gravidade. Isso tem sido uma questão polêmica no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e no Superior Tribunal [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>No Direito Penal, o princípio da consunção é usado para absorver uma infração quando ela está intrinsicamente ligada a outra, aplicando a penalidade da primeira. Em outras palavras, quando uma infração mais grave engloba infrações de menor gravidade. Isso tem sido uma questão polêmica no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto das multas tributárias.</p>
<p>As discussões sobre a consunção no Direito Penal se estendem ao Direito Tributário Sancionador, o que gera incerteza jurídica. Os critérios para aplicar a consunção incluem a absorção do desvalor da norma acessória pela norma principal, a relação entre a norma sucumbente e a norma prevalente, a identidade do agente que comete os atos, a conexão regular entre as ações típicas e o cumprimento da função de uma norma por outra.</p>
<p>No contexto tributário, as sanções são aplicadas em casos de descumprimento das normas fiscais. Embora o Direito Penal e o Direito Tributário sejam distintos, os princípios gerais da repressão também se aplicam ao Direito Tributário Sancionador. Isso ocorre porque a punição não se limita ao Direito Penal e pode ser utilizada em outros subsistemas, como o Direito Tributário, quando necessário para proteger interesses coletivos.</p>
<p>Um exemplo dessa polêmica envolve a Lei nº 9.430/96, que tratava das multas aplicáveis ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às estimativas de pagamento. Inicialmente, a lei previa duas multas separadas: uma de 75% para casos de falta de pagamento ou recolhimento, e outra de 50% aplicada isoladamente.</p>
<p>Posteriormente, essa lei foi alterada, gerando controvérsia. Em 2014, o CARF aprovou a Súmula nº 105, estabelecendo que a multa isolada não poderia ser aplicada ao mesmo tempo que a multa de ofício por falta de pagamento de IRPJ e CSLL no ajuste anual. Isso seguia o princípio da consunção, aplicando apenas a multa de ofício de 75%.</p>
<p>No entanto, após uma mudança legislativa em 2016, o CARF começou a divergir em suas decisões sobre se a Súmula nº 105 ainda era aplicável ou não. Alguns casos permitiram a exigência cumulativa das multas, enquanto outros não.</p>
<p>Em 2020, a 1ª Turma da CSRF reafirmou a impossibilidade da cobrança cumulativa, apoiando o princípio da consunção. No entanto, a 3ª Turma da CSRF decidiu pelo contrário, argumentando que permitir a cumulação das multas seria um incentivo ao descumprimento das obrigações tributárias.</p>
<p>A jurisprudência do STJ tem consistentemente apoiado o princípio da consunção em relação às multas tributárias. De acordo com o STJ, as antecipações não são o tributo a pagar, e as multas isoladas são apenas formas distintas de aplicação da multa prevista na lei. Assim, a infração mais grave, que é o não pagamento do tributo ao final do ano, engloba a infração menor de não fazer antecipações mensais, e, portanto, apenas a multa de ofício deve ser aplicada.</p>
<p>Em resumo, o princípio da consunção no Direito Tributário sancionador estabelece que, quando há uma infração tributária mais grave que engloba infrações menores, apenas a penalidade relacionada à infração mais grave deve ser aplicada. Isso tem sido motivo de debate no CARF e no STJ em relação às multas tributárias, com o STJ consistentemente apoiando a aplicação desse princípio para evitar penalidades duplas ou cumulativas.</p>
<p>Acesse o artigo na íntegra do sócio Valter Lobato e do advogado José Antonino <a href="https://sachacalmon.com.br/?attachment_id=34147">aqui</a>.</p>
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		<title>Misabel Derzi é Convidada para Proferir Conferência de Abertura no X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Mar 2024 12:21:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, recebeu um convite especial para proferir a Conferência de Abertura no X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Organizado pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais (IETRE), o congresso ocorrerá entre os dias 03 e 05 de abril de 2024, na Sede da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft wp-image-32742" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" /></p>
<p>A nossa sócia, Conselheira Federal e Professora, Misabel Derzi, recebeu um convite especial para proferir a Conferência de Abertura no X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.</p>
<p>Organizado pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais (IETRE), o congresso ocorrerá entre os dias 03 e 05 de abril de 2024, na Sede da OAB/PR, em Curitiba. Com o tema &#8220;Direito Tributário Multidimensional e Reforma Tributária: Solidariedade, Sustentabilidade e Inovação em Face da Segurança Jurídica&#8221;, o evento promete reunir renomados especialistas e acadêmicos para discutir os desafios e as perspectivas do direito tributário.</p>
<p>O convite estende à Professora Misabel Derzi a oportunidade de compartilhar sua expertise e insights na conferência de abertura, marcando o início deste importante evento. Sua participação contribuirá significativamente para o sucesso do congresso.</p>
<p>Para mais informações sobre o X Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, convidamos vocês a acessarem o site oficial do IETRE.</p>
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		<title>Misabel Derzi é Homenageada com o Prêmio Lifetime Achievement da Chambers and Partners em São Paulo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[SCMD Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Mar 2024 12:19:44 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Misabel Derzi é Homenageada com o Prêmio Lifetime Achievement da Chambers and Partners em São Paulo Nesta ocasião especial, Misabel Derzi foi homenageada com o prestigioso prêmio Lifetime Achievement da Chambers, em reconhecimento à sua notável contribuição para a profissão ao longo dos anos. Sua reputação inquestionável e seu impacto duradouro no mercado jurídico brasileiro [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft wp-image-32742" src="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-250x262.jpg" alt="" width="215" height="225" srcset="https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel.jpg 250w, https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2021/03/misabel-210x220.jpg 210w" sizes="auto, (max-width: 215px) 100vw, 215px" />Misabel Derzi é Homenageada com o Prêmio Lifetime Achievement da Chambers and Partners em São Paulo</p>
<p>Nesta ocasião especial, Misabel Derzi foi homenageada com o prestigioso prêmio Lifetime Achievement da Chambers, em reconhecimento à sua notável contribuição para a profissão ao longo dos anos. Sua reputação inquestionável e seu impacto duradouro no mercado jurídico brasileiro são fonte de inspiração para todos nós.</p>
<p>A cerimônia contou com um discurso emocionante de Misabel Derzi, dirigido à audiência composta por seus pares e sócios dos escritórios mais renomados do Brasil. Foi um momento memorável e significativo para celebrar suas conquistas e sua dedicação à advocacia.</p>
<p>Ficamos honrados em fazer parte deste momento especial e desejamos parabenizar Misabel Derzi por essa merecida homenagem.</p>
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		<title>Misabel Derzi na Reunião Plenária da Diretoria, Associados e Convidados</title>
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		<pubDate>Fri, 15 Mar 2024 19:15:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[No dia 19/03, às 17h, a ACMinas &#8211; Associação Comercial e Empresarial de Minas realizará seu Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro (Reforma Política em Sentido Amplo), ouvindo, para tanto, as posições de palestrantes, convidados e associados da ACMinas, no amplo tema da Reforma do Estado que o Brasil reclama, na visão do empresariado [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>No dia 19/03, às 17h, a ACMinas &#8211; Associação Comercial e Empresarial de Minas realizará seu Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro (Reforma Política em Sentido Amplo), ouvindo, para tanto, as posições de palestrantes, convidados e associados da ACMinas, no amplo tema da Reforma do Estado que o Brasil reclama, na visão do empresariado em geral.</p>
<p>No 1º ciclo, a sócia Misabel Derzi, especialista em Direito Tributário, abordará o tema do Federalismo.</p>
<p>O evento será presencial na Rua Paraíba, 1465, 12º andar, Funcionários, Belo Horizonte &#8211; MG.</p>
<p><a href="https://conteudo.acminas.com.br/reuniao-plenaria-19-de-marco">Inscreva-se aqui</a>.</p>
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