A Folha de S. Paulo, em sua edição de hoje, traz nota sobre o livro “Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário, da professora Misabel Derzi.

 

  

 

Editora: Noeses (0/xx/11/3666-6055);

Quanto: R$ 98,50, 673 págs.

 

Obra marcante da literatura jurídica no ano passado, tem três capítulos iniciais (juiz e Estado Democrático, sentença, como aplicação e criação do direito, tempo da decisão judicial e expectativas em formação). Compõem via de acesso às limitações ao poder judicial de tributar, na proteção da confiança e da boa fé. Fundamenta a modulação dos efeitos das modificações danosas ao contribuinte. Paulo de Barros Carvalho diz bem, no prefácio, das dificuldades dos tribunais superiores na opção "de realizar os valores que a Constituição prevê", sem ignorar "evidentes mudanças de uma sociedade" em transformação. O fecho de Misabel é de ouro: "somente os livres, pessoas, povos, Estado e seus poderes, podem ser fiéis às promessas feitas, às normas editadas…"