‘A harmonização dos IVAS no Brasil’

Transcrição de palestra de Misabel Derzi disponível para download em francês e em português

A palestra sobre os problemas que impedem a harmonização dos IVAS no Brasil, proferida pela professora Misabel Derzi no Colleque International, organizado pela FONDAFIP em Paris, está disponível em dois idiomas: português e francês.

Abaixo, confira os resumos nas duas línguas e faça download da transcrição.

Resumo: A harmonização dos IVAS no Brasil

Palestra proferida em Paris, em Julho de 2008, que aborda os problemas que impendem a harmonização dos IVAS no Brasil, bem como a complicação desnecessária, a falta de transparência e a guerra fiscal. Apresenta como soluções: (a) a harmonização que se converteu em Proposta de uniformização radical; (b) a Administração integrada das Fazendas Públicas estaduais e o portal único; (c) a criação de uma câmara de compensação. Além disso, conclui que o Brasil já tem experiência com câmaras de compensação, a exemplo daquela gerida pela Petrobrás no caso dos combustíveis, que os efeitos nocivos da antecipação dos fatos geradores devem ser atenuados por meio de acertos posteriores e que a Administração Tributária deve ser realmente integrada.

Resumée: L’harmonisation des TVAs du Brésil

Conference faite à Paris, Juillet/2008. Les problèmes: il y a des complications inutiles, manque de transparence et guerre fiscale au Brésil. Les solutions proposées (il y a discussion de cette question au Parlement brésilien) sont: a) l’harmonisation qui s’est convertie en Propositon d’Uniformisation radicale; b) l’Administration intégrée aux Administrations Fiscales étatiques et le
portail unique; c) la création d’une chambre de compensation.