Alice Gontijo comenta programas de cobrança de dívidas com o ICMS

O site da Fenacon reproduziu reportagem do Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI) contendo comentários da sócia Alice Gontijo acerca dos programas de cobrança de dívidas com o ICMS, confira:

Ações de regularização tributária dos estados ajudam prefeituras do País

Os programas de cobrança de dívidas com o ICMS estão minimizando o problema de caixa dos municípios, dizem associações e especialistas; porém, expectativa é de retração nos repasses

Os programas de regularização tributária dos estados estão minimizando os problemas de caixa das prefeituras do País, segundo avaliação de associações e especialistas.

Nos últimos meses, os governos estaduais têm implementado medidas de cobrança de débitos de empresas com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que compõe uma parte importante das receitas dos municípios. Atualmente, cerca de 25% da arrecadação do imposto estadual são transferidas para as prefeituras.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que esses recursos são importantes para a saúde dos caixas das prefeituras e que os programas de regularização tributária ajudam a “tornar menos pior” o cenário de queda da arrecadação, decorrente da retração da atividade econômica brasileira.

A tributarista Alice Gontijo, sócia do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores Advogados , também considera positivo para as prefeituras os programas dos estados.

“O que se recolhe nesses programas é também repassado para os municípios, mesmo que se tenha dado desconto às empresas. É estabelecido que 25% seja repassado ás prefeituras. Mas claro que a atividade econômica ruim reduz esses recursos”, comenta Gontijo.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a arrecadação de ICMS, em todo o Brasil, teve queda real de 3,6% até julho deste ano, ante igual período de 2014, para R$ 167,763 bilhões.

A situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também não é boa. Segundo levantamento da CNM, feito com base em dados Tesouro Nacional e Tribunal de Contas de União (TCU), estima-se que, de 1995 a 2014, o fundo tenha perdido cerca de R$ 530 bilhões em repasses, “por conta de isenções tributárias dadas pelo governo federal nos últimos anos e ineficiência nas cobranças”, esclarece Paulo Ziulkoski.

Pela Constituição brasileira, 24,5% do que a União arrecada na cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) precisam ser repassados para o fundo dos municípios.

Até o dia 10 de setembro deste ano, a transferência ao FPM registrou queda nominal de 38%, ante igual período de 2014, somando R$ 2,259 bilhões. No acumulado do ano, houve retração em termos reais – que considera correção inflacionária – de 3,92%, para R$ 58,258 bilhões. De janeiro aos primeiros dez dias de setembro de 2014, o repasse ao FPM foi de R$ 60,633 bilhões.

Expectativa

De acordo com a confederação dos municípios, a União prevê que, até o final deste ano, os recursos acumulados no FPM alcancem a soma de R$ 85,500 bilhões. No ano passado, as transferências alcançaram o valor de R$ 78,928 bilhões. Para chegar no número previsto para este ano, a União precisa transferir, de setembro a dezembro, cerca de R$ 27 bilhões, o que não deve ocorrer segundo Ziulkoski.

Para ele, a queda na arrecadação e os cortes feitos no orçamento devem inviabilizar o alcance desta meta. O presidente da confederação acrescenta ainda que reduzir as atribuições das prefeituras ajudaria o caixa da administração das cidades. “Ao longo dos anos, as prefeituras foram adquirindo mais e mais funções, na área de transportes, segurança ao passo que os recursos foram diminuindo. Isso prejudica a administração pública das cidades”, diz ele.

Prejuízos

Para a advogada do Sacha Calmon, serviços prestados pelas prefeituras, como de transporte, limpeza e atividades culturais e de lazer devem sofrer, pelo menos, nos próximos dois anos. “A receita dos municípios só vai melhorar com a retomada da arrecadação dos estados e da União. Isso só vai acontecer com a melhora da atividade econômica, que deve vir só depois de 2016”, diz ela. “Grande parte dos municípios dependem dos repasses da União e dos estados, principalmente os menores, com baixas atividades econômica. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o cenário muda, pois este consegue ter uma arrecadação boa oriunda do ISS [Imposto sobre Serviços]”, acrescenta Gontijo. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é outro tributo de competência das prefeituras brasileiras.

Conforme comunicado Sefaz-SP, de janeiro a agosto de 2015, secretaria transferiu para o caixa dos municípios paulistas cerca de R$ 16,14 bilhões em repasses de ICMS. Em 2014, em 53 depósitos realizados, o governo do estado repassou às prefeituras do estado o total de R$ 24,20 bilhões.

Dados do órgão também mostram que houve queda real de 5% da arrecadação do tributo estadual até julho deste ano, ante o mesmo período de 2014. Atualmente a receita do tributo soma R$ 73 bilhões.

Paula Salati
DCI