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Publicação no Site
05/04/2010
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Donovan Mazza Lessa na Dialética n.º 175
A Revista Dialética de Direito Tributário n.º 175 traz artigo de Donovan Mazza Lessa, que versa sobre “A multa por atraso na entrega de declaração fiscal (DCTF) em face do princípio da proporcionalidade”.