São Paulo, 5 de Dezembro de 2006 – A alta carga tributária brasileira, que já beira cerca de 38% do PIB, é responsável por inúmeros prejuízos para a economia do País. Enquanto espera-se que providências sejam tomadas no sentido de diminuir essa carga -e com isso incentivar e até mesmo auxiliar as empresas para que sigam seu fluxo natural, trazendo mais benefícios para a economia-, o melhor é saber mais detalhadamente sobre os impostos que são pagos, qual sua finalidade, sobre o que incidem, como surgiram, entre outros fatos. Para tanto o advogado Sacha Calmon Navarro Coelho escreveu o livro Direito Tributário — Temas Atuais, que foi publicado pela Editora Quartier Latin.  

Um dos pontos analisados pelo autor no decorrer da obra é a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por muito tempo se discutiu sobre a incidência de ICMS para o transporte de mercadorias para filiais de uma mesma empresa. Foram tantas as discussões que uma súmula veio pacificar o tema, dizendo que em casos como este o ICMS não incide. Isso ocorre porque o legislador tributário escolheu como momento do fato gerador do ICMS a saída da mercadoria do estabelecimento do comerciante, da indústria ou produtor. Portanto, não há que se falar em dois impostos distintos, sendo um que incidente sobre circulação de mercadoria e o outro sobre transporte da mesma.  

"A hipótese de incidência do ICMS, genericamente, pode ser definida em dois grandes grupos: operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços", diz o autor no decorrer do livro.  

Além da questão do ICMS, a obra trata ainda de temas importantes e polêmicos para as empresas como a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre tantos outros assuntos pertinentes à matéria e que fazem parte de uma sociedade econômica cada vez mais globalizada e exigente. (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 13)(Gislaine Santos)