Em reportagem sobre as críticas de especialistas sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, o Jornal do Commercio ouviu o Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, em sua edição de hoje.

 

 

 

GISELLE SOUZA

DO JORNAL DO COMMERCIO

 

Advogados tributaristas criticaram ontem a proposta do Partido dos Trabalhadores de tributar grandes fortunas. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), deverá apresentar o projeto hoje, na Câmara. O imposto está previsto no inciso 7º do artigo 153 da Constituição, mas até hoje não entrou em vigor por falta de uma lei complementar que o regulamentasse. Na avaliação de especialistas, a cobrança representa um retrocesso sob o ponto de vista da política fiscal.

 

A proposta deveria ter sido apresentada ontem, mas o parlamentar adiou a entrevista coletiva que havia convocado. Na segunda-feira, Rands adiantou que a proposição deverá ser levada ao Congresso como uma emenda à reforma tributária (PEC 233/03). O PT ainda não definiu a alíquota do tributo nem o valor do patrimônio em que ele incidirá. A idéia é a criação de um imposto solidário, que seria cobrado de uma única vez sobre os contribuintes com patrimônio superior a R$ 2,4 milhões, "sem que a tributação represente confisco animosidade ou retaliação contra as pessoas que honestamente acumularam patrimônio", afirmou.

 

De acordo com ele, o dinheiro arrecadado seria utilizado na valorização do salário mínimo, e para garantir os aumentos. O texto inicial da proposta teria sido elaborado com base em documentos da Central Única dos Trabalhadores e pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese). Rands destacou, no entanto, que o PT ainda está estudando as melhores alternativas para a taxação.

 

"Nossa idéia é apresentar uma proposta de emenda mudando o artigo 149 ou 195 da Constituição, e um projeto de lei para disciplinar os detalhes da contribuição, ou podemos apresentar uma emenda reforma tributária e o projeto de lei", afirmou o deputado. "Queremos implantar uma contribuição que seja de solidariedade, onde os mais ricos serão solidários com os mais pobres", disse ainda.

 

Especialistas são contra o novo imposto. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e advogado tributarista Sacha Calmon, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirmou que a proposta é extremamente negativa. Ele explicou que a aprovação da proposta atingirá justamente as pessoas com capacidade de consumir e investir. Na avaliação dele, o imposto poderá gerar evasão preventiva de recursos.

 

"As pessoas vão tentar esconder esse dinheiro em lugares inalcançáveis pelo governo brasileiro. Não vão mais comprar imóveis no Brasil nem abrir empresas", disse o especialista, para quem a criação de um imposto sobre grandes fortunas é um contra-senso. "Melhor seria diminuir os impostos sobre o consumo e tornar mais progressivos os impostos sobre a renda e o patrimônio", afirmou.

 

Nesse sentido, ele explicou que o Imposto de Renda Pessoa Física poderia ser mais progressivo, com maior variação de alíquotas, entre 10% e 30%. Também poderia ser incluído nessa nova política o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. "Frotas de ônibus, caminhões, táxis e veículos de locação, considerados bens do ativo das empresas, ficariam isentos. Isso atingiria quem tem mais, com prudência e justiça", disse.

PROBLEMAS. Sacha Calmon explicou que são vários os problemas do projeto. Um deles, é que o novo imposto teria como fato gerador uma renda que já foi tributada, na ocasião em que foi obtida, e depois pelo Imposto de Renda. Outro estaria relacionado à definição do conceito legal de grandes fortunas. "Não acredito que esse projeto passe, pois ele afetaria os próprios deputados", afirmou o tributarista, para quem o dispositivo constitucional não deveria ser regulamentado dessa forma. Na avaliação do professor, o instituto deveria ser excluído da Carta.

 

Avaliação semelhante faz o tributarista Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva, sócio do Tostes e Associados Advogados no Rio de Janeiro. "Acho um imposto ultrapassado. Primeiro porque existe enorme dificuldade em se definir o que seria uma grande fortuna. Segundo porque esse patrimônio já foi tributado. Na verdade, ele desestimulará o investimento", argumentou o advogado, explicando que toda a riqueza vem acompanhada da geração de renda.

 

"As pessoas não enriquecem sem, ao mesmo tempo, gerarem empregos e renda. Por isso, o Brasil tem que incentivar o investimento. Esse imposto, no entanto, vai desestimular a acumulação de capital. Aqueles que ainda conseguirem continuar vão procurar realizar esses investimentos fora do Brasil", criticou Florêncio. Na opinião dele, a proposta tem apenas apelo político.

 

Outro a criticar a proposta é o advogado Celso Botelho de Moraes, da banca Advocacia Celso Botelho de Moraes. "Como saber o que vem a ser grande fortuna num país cuja maioria da população pertence às denominadas classes C e D? Mesmo utilizando como ponto de partida nesse cálculo um valor superior a determinada renda da população pobre, haverá risco desse imposto alcançar a classe média alta, cuja renda não pode, evidentemente, ser considerada grande fortuna", argumentou.

 

Uma proposta alternativa para tributar fortunas também foi encaminhada ao Congresso pelo P-SOL, na semana passada. O projeto prevê alíquotas progressivas de 1% a 5% sobre o patrimônio a partir de R$ 2 milhões. Essas não são as primeiras proposições sobre o tema. A primeira proposta sobre a regulamentação foi apresentado em 1989, no ano seguinte promulgação da Constituição.