Gazeta do Povo traz comentário de Gabriel Amarante

O sócio Gabriel Prado Amarante de Mendonça foi ouvido pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, em matéria sobre investigação do Ministério Público do Paraná que apura possível ato de improbidade administrativa da Prefeitura de Curitiba na gestão de Luciano Ducci.

Confira a matéria:

Curitiba

Ministério Público do Paraná vai investigar dívida deixada por Ducci

Equipe de Fruet acusa ex-prefeito de não prever no orçamento deste ano o pagamento de R$ 403 milhões referentes a despesas de 2012.

Publicado em 12/04/2013 | Karlos Kohlbach

O Ministério Público do Paraná vai investigar as con­­tas da prefeitura de Curi­­tiba e um possível ato de improbidade administrativa e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometido pelo ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) durante sua gestão. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, recebeu um relatório feito pela equipe do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que aponta que Ducci gastou R$ 403 milhões, sem fezer qualquer previsão de pagamento no orçamento deste ano. Se confirmada, a acusação pode resultar numa ação criminal.

O relatório entregue ontem pelo procurador-geral do município, Joel Macedo Neto, mostra que a gestão de Ducci contraiu uma dívida de R$ 571 milhões em 2012. No entanto, só foram previstos no orçamento deste ano o pagamento de R$ 167,4 milhões. Isso significa que não foram incluídos R$ 403 milhões no chamado “restos a pagar” – despesas que ficam para serem pagas de um ano para o outro.

Segundo o documento, Ducci autorizou 2.295 despesas, que geraram um crédito a 433 fornecedores, mas não previu o pagamento no orçamento deste ano. O maior problema, diz Macedo Neto, é a falta de previsão de pagamento “que pode resultar em infração criminal”.

Dos R$ 167,4 milhões inscritos nos restos a pagar, a atual administração já liquidou R$ 74,4 milhões, restando ainda R$ 92,9 milhões a serem quitados. A maior dificuldade, segundo o procurador do município, é em relação ao pagamento dos R$ 403 milhões restantes.

A promessa da administração municipal é quitar essa dívida até o fim do mandado de Fruet. “O prefeito já determinou uma redução de 15% dos custos da administração e que os contratos vigentes estão sendo reavaliados”, disse Macedo Neto.

Crime

Advogado tributarista de São Paulo, Gabriel Prado Amarante de Mendonça diz que, se confirmada a autorização de despesa sem a previsão de empenho no orçamento, como sugere o relatório da equipe de Fruet, Ducci ou o secretário de Finanças na época pode responder pelo crime de “inscrição de despesa não empenhada em restos a pagar”. A pena, segundo Mendonça, é de seis meses a dois anos de prisão.

Outro fator levantado pelo tributarista é um possível desrespeito à LRF em relação ao limite de endividamento público. “A dívida sem previsão orçamentária pode ultrapassar esse limite e gerar responsabilidade do gestor público”, disse. “O Senado Federal tem uma resolução que limita o teto do endividamento em 120% da receita líquida. Ou seja, se a arrecadação anual é de R$ 100 milhões, por exemplo, o município pode ter dívida de até R$ 120 milhões”, completou.

Outro Lado

Ex-prefeito questiona dados e acusa Fruet de maquiar números

O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) questionou os dados apresentados no relatório elaborado pela equipe do prefeito Gustavo Fruet (PDT) e acusou a atual administração de “maquiar os números e confundir a opinião pública”. “Existe realmente uma grande imprecisão ou manipulação nos números que são divulgados pela administração do pedetista”, disse Ducci em nota.

O ex-prefeito afirmou que, quando tomou posse, Fruet encontrou o município com R$ 416 milhões em caixa – diferente do que foi dito ontem pelo procurador do município Joel Macedo Neto, que afirmou haver cerca de R$ 200 milhões, o suficiente para cobrir apenas os custos do mês de janeiro. O ex-prefeito disse ainda que a própria secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, reconheceu, durante uma apresentação na Câmara de Curitiba, que a prefeitura tinha esse valor em caixa no início do ano.

A assessoria de Fruet negou distorções nos dados apresentados por Eleonora e pelo relatório. Segundo a assessoria, Eleonora apresentou um balanço parcial na Câmara, por isso os números são diferentes. Sobre o dinheiro em caixa, a atual gestão reconheceu ter recebido a prefeitura com R$ 416 milhões em caixa. No entanto, desse valor, apenas R$ 247 milhões eram da administração direta. O restante estava no caixa da administração indireta – autarquias e empresas públicas.

Empenho é a sinalização (mas não uma garantia) de que o pagamento de uma despesa realizada junto a um órgão público vai acontecer. Significa o início da relação contratual entre a prefeitura e o fornecedor, por exemplo. A liquidação ocorre após a realização da despesa, quando há comprovação de que a obra ou serviço foi realizado. É quando a autoridade assume a obrigação do pagamento.

“Existe realmente uma grande imprecisão ou manipulação nos números que são divulgados pela administração Gustavo Fruet. Diante dessas distorções fabricadas pelo atual prefeito e sua equipe, não me cabe ficar fazendo guerra de versões pela mídia.”