O Jornal Hoje em Dia publica em sua edição de hoje artigo do colunista Acílio Lara Resende a respeito da inconstitucionalidade do golpe militar ocorrido em Honduras, no qual destaca a opinião do professor Sacha Calmon.

 

 

 

 

O golpe contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, embora clássico, veio em razão de decisão da sua Suprema Corte de Justiça e do seu Tribunal Supremo Eleitoral. Ambos concluíram que seria inconstitucional fazer-se qualquer consulta, no país, para saber se o povo quer ou não uma assembleia constituinte para reformar a atual Constituição, que prevê um só mandato de quatro anos (sem reeleição, entenda-se) para o exercício da Presidência da República. Um tempo realmente muito pequeno para o mais novo pupilo do ditador Chávez…

 

Antes de ser deposto, e desafiando as duas cortes de justiça hondurenha, o pupilo de Chávez ameaçou fazer a consulta de qualquer maneira. Se a tivesse feito, como declarou, num dos últimos domingos de junho, o país teria vivido (segundo entendimento só seu…) um dia histórico. No mesmo instante em que fez a afirmação, emendou, cinicamente: "Se o povo disser não à consulta, não vai acontecer nada"…

 

A República de Honduras é o segundo maior país da América Central. Tem 112.090 km2, uma população inferior a 7 milhões de habitantes e é formado por descendentes de espanhóis e de índios. Está entre os mais pobres do continente americano. Vinte por cento do seu orçamento vem de ajuda externa e de empréstimos. Tem um distrito central (Tegucigalpa) e 18 departamentos.

 

Não obstante, é uma das meninas dos olhos de Chávez, que o quer ao seu lado para aumentar o exército do qual pretende lançar mão para se tornar o imperador das Américas. Sua ideologia? Ficar no poder para sempre!

 

O clássico golpe se deve, em parte, à Constituição do país, que não prevê instrumentos de autodefesa. Se fosse aqui, a situação seria outra. Caberia ao Congresso Nacional decidir se instalaria ou não processo de impeachment por crime de responsabilidade. Lá, esse crime parece não ser previsto.

 

É por isso que as opiniões aqui e lá se dividem entre os que apoiam o deposto e os que o querem longe. O advogado, professor e ex-juiz federal Sacha Calmon disse que "Zelaya é golpista, desrespeitou a Constituição de Honduras por ato unilateral contra uma cláusula pétrea. Demitiu-se a si próprio".

 

O ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que "o golpe militar em Honduras revela não apenas o caráter antidemocrático da direita conservadora"…, mas "a cumplicidade e apoio de parte da mídia"…

 

É no mínimo estranho que o governo brasileiro, através do presidente Lula e/ou do seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, nunca aborde a hipótese de um recuo do presidente eleito de Honduras, no qual, na verdade, não se pode confiar nem um pouquinho.

 

Que se condene o golpe, mas que se condene, igualmente, as trapaças ou as tentativas de se realizar à força algo vetado pela Constituição e ratificado por duas cortes de Justiça do país. Pois, como se sabe, os populistas de hoje também têm o seu jeito de dar o golpe nas instituições democráticas.

 

Onde reside a dificuldade para se dizer isso?

 

A solução para o impasse, criado pela própria Constituição de Honduras, está ou na volta de Zelaya ao poder, mas com sua desistência definitiva de tentar outro mandato, ou, então (e esta talvez seja a melhor alternativa para os envolvidos), na aplicação de um simples remédio – a injeção de mais democracia nas coronárias entupidas de Honduras, com a seguinte recomendação: nem Micheletti, nem Zelaya, mas eleições diretas já, e com os dois fora da disputa!

 

Seria a sopa no mel, não?