Sacha Calmon fala ao Conjur sobre ensino jurídico no Brasil

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou reportagem contendo comentário do professor Sacha Calmon acerca da qualidade do ensino jurídico  no Brasil.

A reportagem também foi reproduzida pelo Portal R7, confira:

Ensino jurídico

Faculdades privadas sobem no conceito de especialistas

Por Alessandro Cristo e Pedro Canário

PAs faculdades publicas de Direito já não são mais preferência hegemônica entre advogados, professores e juristas. Expoentes do mundo jurídico ouvidos pela ConJur afirmam que estudar numa instituição estadual ou federal já não é mais sinônimo de ingresso em grandes escritórios ou em tribunais superiores. Com isso, instituições particulares conquistam lugar de destaque entre as indicações dos grandes operadores do Direito.

A ConJur fez a pesquisa com mais de 30 advogados de escritórios e departamentos jurídicos, além de professores renomados de Direito em faculdades privadas e públicas. As questões — todas idênticas — propostas aos entrevistados envolviam que escolas de Direito indicam; se entidades privadas, em que há menos greves e mais disciplina, tendo os mesmos professores e melhor estrutura, funcionam melhor que as públicas; se os frequentes casos de rebeldia nas universidades públicas e a maior incidência de ministros oriundos de faculdades privadas nos tribunais superiores indicam uma perda de protagonismo das bancadas pelo Estado; e se o diploma de uma universidade como a USP ainda é passaporte garantido para grandes escritórios (confira algumas respostas abaixo).

Na opinião do constitucionalista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Luís Roberto Barroso, as universidades públicas se beneficiam do fato de serem, quase sempre, as primeiras opções do estudantes. Mas há “alternativas interessantes”, como a GV Rio, da Fundação Getúlio Vargas, e a PUC-RJ, ele afirma.

Segundo os entrevistados, o crescimento dessas insituições não quer dizer que as faculdades públicas passem por um ocaso ou assistam a um processo de evasão de alunos, mas demonstram que, com o desenvolvimento do ensino jurídico no país, foi possível estabelecer nichos para cada instituição.

Os diferentes perfis das universidades foi o principal motivo apontado pelos especialistas para a ascensão de algumas privadas que vêm surpreendendo, como a Facamp, que tem conseguido boas colocações nos últimos Exames de Ordem. Segundo eles, às públicas, com o vestibular, ficaram reservados os alunos que preferem o tradicional ambiente universitário, tomado por debates e discussões políticas mais acaloradas. Nas particulares, pode-se observar certo pré-direcionamento na carreira dos alunos. É o caso, por exemplo, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a Direito GV, que tem curso voltado para a área empresarial.

Os operadores ouvidos lembram que as instituições particulares vêm fazendo investimentos cada vez maiores em seus cursos de Direito, como afirma o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos, Antônio Carlos Negrão. Ele considera interessantes as propostas da FGV e da Faap. Também observa que faculdades de cidades pequenas, no interior do país, já demonstram bons resultados no mercado de trabalho. “Essas faculdades atraem os melhores professores de suas regiões e possuem turmas pequenas, focadas.”

O advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, prefere não fazer relações diretas entre a faculdade e o desempenho profissional do aluno. “Em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidade de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher”, diz. Ele reconhece que faculdades mais tradicionais são mais eficientes nesse sentido, o que não significa que as particulares não tenham mérito. Cita Mackenzie, PUC e Faap como instituições de ensino respeitadas.

Leia abaixo trechos das declarações colhidas pela ConJur sobre o ensino jurídico no país:

“Não há uma relação absoluta e necessária entre a escolha da faculdade e a boa formação profissional. A rigor, em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidades de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher. Evidentemente, as possibilidades se convertem em maiores probabilidades nas escolas mais eficientes e que, ao longo de muitos anos, fizeram ou estão fazendo a sua reputação. USP, PUC e Mackenzie continuam com bons motivos para serem procuradas. A FGV desponta como um nicho de excelência e a Faap tem um excelente currículo. Não descarto as outras, mas é sempre necessário fazer uma análise atualizada.

A vocação das faculdades públicas é exatamente a de acolher as classes menos favorecidas economicamente, e lhes assegurar a oportunidade democrática de acesso à universidade. Não acho que a rebeldia seja necessariamente nociva. A universidade é o momento e o espaço para a rebeldia, para o questionamento da ordem estabelecida. Seja para mantê-la, seja para transformá-la. Proletariado ou classes menos favorecidas economicamente não são e não podem ser sinônimos de vandalismo e baderna. A rebeldia tem que ser a rebeldia das ideias, da provocação intelectual dialética, cada verdade procurando a verdade contrária. Não vejo a decadência do ensino público de Direito, mas vejo a necessidade de atenção e responsabilidade para que os movimentos de transformação, saudáveis e necessários, apontem para o progresso e não para o caos.

Não existe passaporte garantido para entrar nos grandes escritórios. Há requisitos essenciais, de qualificação técnica, inteligência, caráter e personalidade e há condições circunstanciais, como a demanda e a oferta de determinados momentos da vida jurídica e econômica do país. O diploma de uma boa faculdade, entre elas a USP, ajuda na medida que cria uma expectativa positiva em torno do candidato. Mas não garante a sua contratação.

O ocaso das faculdades públicas de Direito, se vai acontecer, ainda não apareceu no horizonte. Essas faculdades enfrentam novos desafios e precisaram se reinventar para vencê-los, o que me parece um processo natural.

No STF e no STJ [em relação à presença de ministros formados em faculdades privadas] o que se verifica é uma questão estatística. Quando as faculdades públicas eram praticamente as únicas, todos os membros do STF saíam delas. Hoje existem centenas de faculdades e é estatisticamente previsível que várias delas tenham alunos talentosos que irão, em competição com egressos das faculdades públicas, galgar posições de destaque nos tribunais superiores. Nem todos os membros da Suprema Corte americana saíram de Harvard ou de Yale, mas isso não quer dizer que aquelas universidades tenham chegado ao ocaso. Nos departamentos jurídicos de grandes empresas o fenômeno é parecido. Cresceu fantasticamente nos últimos cinquenta anos o número de empresas que têm necessidade de um departamento jurídico. Maior demanda e maior oferta resultam inevitavelmente na diversificação.

A conclusão de tudo isso é a de que a universidade é um corpo vivo. Em competição inevitável e produtiva, a universidade pública e as universidades privadas vão disputar espaços, preservadas as suas vocações, o que é bom para a sociedade.”

Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e membro do Conselho Consultivo do Cesa.

“Contratamos estagiários de várias origens. Um dos fatores que contam a favor do candidato é a faculdade onde ele está cursando seu bacharelado. Mas é apenas um dos fatores. Há outros também: sua formação escolar; seu relacionamento com sócios do escritório; seu desempenho nos testes e entrevistas que precedem a contratação etc.

A USP, PUC, FGV, Faap e Mackenzie são escolas de Direito que formam bons advogados. Em geral, o candidato que está numa dessas escolas tem boas chances de ser contratado. Isso não significa que candidatos de outras escolas não sejam também contratados. Temos escritórios em outros estados da federação e muitas vezes deslocamos advogados de um escritório para outro, em estados diferentes. Temos advogados formados em escolas do Piauí, Bahia, Minas Gerais, Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso etc.

O exame de ingresso na USP é muito concorrido e acaba selecionando, pelo menos em tese, os melhores candidatos. Há uma diversidade maior de níveis de formação escolar, social e econômica, o que enriquece o estudante da São Francisco. Mas, em última análise, como empregadores, nós do Machado Meyer damos atenção à pessoa do candidato em todas as suas dimensões. E o que está mais do que provado é que os bons advogados tornaram-se bons advogados porque aprenderam a estudar muito e sempre, além de sentirem prazer em servir bem aos seus clientes. A Faculdade ajuda, mas não é tudo.”

Antonio Correia Meyer, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.

“As melhores escolas são USP, PUC e FGV. A FGV, pelo nível dos estagiários e advogados de que temos no Mattos Filho Advogados conseguiu atingir o nível das melhores. De qualquer modo, pela nossa experiência, também há bons profissionais de outras faculdades, porque foram alunos estudiosos. Concordo com a máxima que diz que o ‘aluno faz a faculdade’.

A FGV, para um escritório de negócios como o nosso, é uma faculdade que tem uma proposta interessante, pois, em tese, prepara melhor os alunos para a advocacia empresarial. A USP, apesar dos problemas inerentes ao ensino público, continua formando bons profissionais. A qualidade dos estudantes e advogados vindos da USP ainda é um excelente cartão de visitas.

Há uma competição muito maior nas faculdades de primeira linha. Hoje, a FGV tem um bom curso de Direito, a PUC continua com uma boa fama, o Mackenzie tem um bom curso, o IBMEC/INSPER é cada vez mais lembrado para cursos de pós-graduação. Ou seja, há mais opções de bom nível, o que não necessariamente decorre do declínio do ensino público.

Acredito que hoje há um número maior de escolas de primeira linha, públicas e privadas, e há espaço para bons alunos, tanto nos grandes escritórios quanto nos tribunais superiores, ainda que advindos de faculdades menos tradicionais. Há um leque amplo de opções de cursos de pós-graduação que ajudam a suprir eventuais limitações na formação acadêmica. Essa democratização do ensino do Direito permite que os bons alunos tenham acesso aos Tribunais, aos departamentos jurídicos e aos escritórios de advocacia. Para os profissionais dedicados e estudiosos sempre haverá espaço.”

Flávio Pereira Lima, advogado do escritório Mattos Filho Advogados.

“Se for para indicar uma faculdade em São Paulo, indicaria na ordem USP, PUC e FGV. Se for mais amplo, acrescentaria UERJ e talvez a UFMG. O projeto da FGV é academicamente sério e está sob comando de gente competente. Peca por um perfil bem focado, preparando profissionais para a advocacia de corte empresarial. Ou seja, impõe uma opção prévia do estudante. Se ele no futuro quiser ser juiz, terá dificuldades.

O tema das greves de professores pode ser um problema nas federais. Na Fadusp e na PUC não é uma questão. Nas federais, é grave e destruiu o ensino. São hoje máquinas burocráticas academicamente irrelevantes. Na USP (e aqui não aludo só à USP) esse não é um tema. Experimente falar de proletariado na FEA, na Poli ou na Medicina.

O diploma da São Francisco pesa e muito no recrutamento. E os advogados são bons mesmo, em parte porque o curso é muito bom e em parte porque o que se vive por lá é muito mais do que um aprendizado em Direito, mas uma experiência de vida. E, principalmente, porque se está diante dos 450 melhores de cada safra. O vestibular já faz um filtro importante.”

Fabiano Azevedo Marques, sócio do escritório Manesco Ramirez Perez Azevedo Marques Advocacia.

“As universidades públicas ainda possuem os melhores docentes pelo fato de eles entrarem por concurso público e serem necessariamente mestres e doutores. Mas, salvo exceções, são maltratadas pelo governo e mal possuem recursos. As particulares caríssimas formam um grupo de elite.”

Sacha Calmon Navarro, professor da UFRJ e advogado sócio do escritório Sacha Calmon Advogados.

“Para preparar para a advocacia contenciosa ou qualquer carreira jurídica, como magistratura, Ministério Público e outras, as primeiras universidades que me vêm à cabeça são FMU, Mackenzie, PUC e São Francisco (USP), apenas para referir as da capital de São Paulo. Há outras também, menos conhecidas, mas igualmente sérias: Fadisp, Damásio etc. A FGV tem um ensino de alta qualidade, mas, ao que tenho notícia, é mais voltado à formação de profissionais que atuam mais na área consultiva.

Pode até haver um certo declínio das escolas públicas, mas grande parte da nata do Direito ainda sai da USP, da UERJ, da UFRJ e de outras várias escolas públicas, quanto a isso não há a menor dúvida. Talvez a maior disciplina das universidades privadas seja a grande diferença em favor destas.”

Eduardo Arruda Alvim, processualista, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

“Para um perfil acadêmico, ou para a carreira pública, recomendaria a USP, a PUC ou o Mackenzie. Se o perfil for direcionado para o mercado, recomendaria as faculdades privadas, em especial a GV. Para o mercado, sem dúvida, as particulares como GV e Faap são melhores. Para carreira pública ou acadêmica não, pois essas faculdades não têm foco em processo ou filosofia.

Entendo que precisamos de mais escolas públicas e nas quais a liberdade de expressão seja a mais ampla e rica possível. O jurista precisa criar sensibilidade social e, para tanto, deve integrar-se, com ou sem rebeldia, ao debate público. Nao só a técnica jurídica basta para se ter um bom jurista.

Os professores [nas universidades públicas e privadas] podem ser os mesmos, mas os alunos não são. E isso faz muita diferença. A universidade deve ser um espaço dos encontros das diversidades e da construção de um pensamento crítico sem prévias orientações. As públicas podem até não dispor dos mesmos equipamentos [das privadas], mas a formação continua sendo a melhor. Basta ver a proporção de públicas na lista da OAB e de outros rankings.

O excesso de disciplinas também merece reparos. A USP tem hoje a maior estrutura curricular disponível. Nenhuma faculdade tem algo semelhante. Isso, porém, não é motivo de regozijo. Temos que ampliar o espaço livre para a pesquisa, para a extensão e para as atividades no exterior ou junto a movimentos sociais. As habilidades do jurista precisam ser estimuladas.

O diploma da USP foi e continuará sendo referência em qualquer instituição, escritório ou concurso. A qualidade dos alunos e o trabalho com dedicação dos nossos docentes, talhados em sucessivos concursos — nenhuma faculdade tem 100% de docentes com nível mínimo de doutorado — aliados a uma biblioteca abrangente, extensão e pesquisa, interação com uma pós-graduação com mais de 120 docentes, contatos com docentes estrangeiros e outras atividades, em conjunto, faz gerar valiosa formação para os que se dedicam. A sociedade pode confiar em nossos profissionais.

Sobre os tribunais superiores, não diria que houve mudanças significativas nos quadros de ministros advindos de faculdades públicas ou particulares. O STF sempre possuiu mais de um ex-aluno ou docente da USP. A maioria é oriunda de escolas públicas. E quem não fez graduação, fez mestrado ou doutorado em públicas.”

Mariana de Almeida Prado, advogada tributarista, sócia do escritório Almeida Prado, Calil Advocacia.

“Em São Paulo eu diria que as melhores faculdades ainda são as da USP e da PUC, pois, além do nome e da tradição, ainda possuem os melhores professores. Em Brasília, me parece que a UNB é imbatível. No Rio, a Universidade Federal Fluminense e a PUC são as melhores.

A FGV-SP possui uma proposta interessante, com uma carga horária bem maior e um ensino voltado ao Direito Empresarial. Como ainda é um curso novo, não permite uma boa percepção. A Faap parece ter uma qualidade razoável, mas não tenho maiores informações para opinar.

Algumas faculdades estaduais no interior acabam se tornando pontos de excelência de ensino, pois atraem os melhores professores da região, possuem turmas pequenas e focadas. Outros exemplos são as faculdades estaduais de Londrina (UEL) e de Jacarezinho, ambas no Paraná.”

Antônio Carlos Negrão, diretor jurídico da Febraban.

“A melhor escola de Direito do Brasil é a UERJ, mas naturalmente, sou suspeito. Ela combina um tipo de cosmopolitanismo característico do Rio de Janeiro com algumas outras características positivas. Tem alunos notáveis, professores recrutados em concursos públicos menos politizados (que raramente acabam na Justiça) e uma geração acadêmica que ajudou a repensar áreas diversas do Direito brasileiro, incluindo o Direito Constitucional, Civil e Administrativo. Além disso, a existência de cotas inaugurou um modelo de diversidade e conscientização social totalmente diferenciado.

Conheço mais as faculdades de Direito do Rio. Dentre elas, fora a UERJ, acho que a FGV é um projeto alternativo ao ensino público que tem se revelado muito promissor. A PUC do Rio também tem nível elevado e alguns pesquisadores de primeira linha.

A USP, evidentemente, também é uma escola de primeira linha. Assim como a UERJ e as universidades públicas em geral, beneficia-se do fato de que os melhores alunos escolhem-na como primeira opção, gente que se sairia muito bem em qualquer lugar. Portanto, a grande vantagem das universidades públicas não é necessariamente o fato de oferecerem melhor ensino, embora muitas vezes este seja o caso, mas o de receber os melhores alunos.

Sou defensor do ensino público e gratuito convivendo com instituições privadas de qualidade. E tenho uma proposta de criação de um modelo alternativo, que não exclui o que já existe, mas oferece ideias novas: um modelo de universidade pública nos seus objetivos e predominantemente privada no seu financiamento. Não há país desenvolvido no mundo sem uma uma universidade de ponta.

O STF e o STJ não devem ser reduto de ninguém, nem de escolas públicas nem de escolas privadas. Nem de sulistas, nordestinos, cariocas ou paulistas. Tribunais superiores é lugar para juristas que sejam estadistas, isto é, pessoas que sejam competentes no manejo do Direito e que tenham uma visão de país e compromissos com o avanço social.”

Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Uerj.

“Objetivamente, pode estar havendo um ocaso do ensino público do Direito. Mas há algumas diferenças. Primeiro: os alunos da USP continuam sendo os que passaram em primeiro lugar no vestibular, salvo algumas exceções, o que torna as discussões acadêmicas mais qualificadas. Em segundo lugar, o corpo docente de todas [as universidades públicas e privadas] é muito parecido e os equipamentos não fazem tanta diferença. Há algumas diferenças de método e abordagem, mas não sei se isso altera alguma coisa. Terceiro, há na USP um ambiente permanente de discussões e embates políticos que são importantes para a formação. A tal da ‘aula do pátio’ é tão importante quanto a ‘aula na sala de aula’. Por isso ainda acho que a USP é mais completa, embora seja uma opinião parcial, evidentemente.”

Pierpaolo Cruz Bottini, doutor em Direito Criminal pela USP e professor da Faculdade de Direito da USP.

“A melhor escola do Brasil, considerado o conjunto de critérios relevantes para uma definição desse tipo, é a Direito da FGV-SP. É uma escola global em São Paulo, sem equivalente no Brasil. Seu projeto é moderno e arrojado. Tem corpo docente em dedicação exclusiva, voltado à pesquisa e ao ensino. Pertence a uma instituição fora do comum, que tem as melhores escolas do país em suas áreas (Economia, Administração e Direito).

Mas, na maior parte das capitais do Brasil, as faculdades públicas, federais e estaduais tendem a ser melhores do que as privadas, pelo fato de que as privadas em geral são voltadas a atender à massa de alunos, a um custo baixo, enquanto as públicas atendem à elite e têm mais recursos. Trabalhando com a elite, os resultados são evidentemente melhores.

As dificuldades de escolas públicas como a USP são decorrentes especialmente:

– da influência corporativa na escolha dos dirigentes (diretores, chefes de departamento etc), gerando como consequência um nível insuficiente de cobrança sobre os professores (e, como reflexo, sobre os alunos); e

– das normas e práticas de gestão estatal (orçamento público, concursos, licitações etc), que geram ineficiência e desperdício de recursos.

A Direito FGV-SP tem outro sistema de direção e de gestão, e foi criada para ser um centro de renovação e excelência. Daí seus excelentes resultados.

Esses problemas das escolas públicas afetam sim a qualidade de seu desempenho, e também sua capacidade de renovação. Assim, é natural que elas sejam superadas, quanto à sua importância relativa, por escolas privadas focadas em qualidade e modernas, como a Direito FGV-SP.

No entanto, as escolas públicas tradicionais, com nome consolidado, mantêm a capacidade de atrair pessoas de talento, sejam alunos ou professores de elite. Assim, essas escolas vão perdendo a importância relativa que já tiveram, mas não devem se tornar irrelevantes.”

Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da PUC-SC e da FGV.

“Há várias boas faculdades de Direito no país e especificamente em São Paulo. Certamente a primeira opção é da USP.

Não diria que as particulares, por conta dos investimentos e da infraestrutura, funcionam melhor que a USP. Esta eventualmente sofre em decorrência de problemas disciplinares, mas, no geral, ainda é a melhor. A FGV é uma excelente Faculdade, com um projeto inovador para o Brasil, mas ainda é cedo para avaliar os resultados.

Sendo muito grande o número de formados por instituições privadas, é natural que aumente nos tribunais superiores a percentagem dos [ministros] que não provêm de escolas públicas. Não vejo problema nisso, nem entendo que signifique a decadência do ensino público. Será antes o sinal de que, em instituições particulares, podem os estudiosos aprender o que os habilite a uma carreira de êxito. Ademais, ninguém chega a esses tribunais sem um trabalho e um estudo de muitos anos, após a formatura. Isto supre lacunas e deficiências. Aliás, os formados nas escolas públicas também precisam desse trabalho e estudo de muitos anos, porque saem delas com deficiências e na escola aprende-se apenas o mínimo.”

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi vice-governador de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.

“O processo seletivo é a grande vantagem do ensino público universitário, pois é privilegiado o mérito. Contudo, as ideologias igualitárias reinantes acabaram por prejudicar a seleção com uma criteriologia sui generis, como a raça. As universidades não devem ser meio de ascensão social, não é esta a sua finalidade primordial. A natural ascensão dar-se-á pelo rigor científico e pelo labor incansável.

Mas hoje, muitas vezes, a posição político-ideológica é que acaba por ser privilegiada. E isso produz um fenômeno inconcebível: a transformação da universidade num centro de emanação de doutrinas e ideologias; logo, sucumbe a ciência. As faculdades públicas em geral sofrem do mal da falta de rigor, tanto na seleção dos alunos quanto dos estudantes. Não me parece que o sucesso de algumas seja sinal de grande êxito do gênero. São cerca de 1.200 faculdades de Direito esparramadas pelo país. Os EUA possuem 120.

A solução seria o rigor científico, a exigência na seleção e ao longo dos cursos, pois a exigência é sinal de excelência, e seriedade na gestão da coisa pública. Isto para as faculdades públicas. Para as particulares, não vejo saída senão uma grande diminuição da oferta, maior rigor na seleção docente e discente, e menos preocupação com o lucro, além de mais dedicação à ciência.

Ibsen Noronha, professor da Universidade de Coimbra, em Portugal, e ex-professor da UnB.

“Entendo que a melhor escola de Direito será aquela que tiver o perfil do aluno. Não adianta buscar uma faculdade com perfil de aprovação em concursos públicos se o estudante possui deficiências na base educacional. Sabemos que o grau de exigência desses concursos é alto e que a capacidade de expressão do candidato fará muita diferença para sua aprovação. Faculdade nenhuma poderá suprir uma defasagem proveniente do ensino básico.

Por outro lado, a vivência de um aluno advindo de uma família de poucos recursos pode ser um fator definitivo para seu sucesso como advogado sindical ou trabalhista, vez que tais temas são bastante familiares para este aluno. O que não podemos é desistir dele, pois há como tornar este aluno produtivo para seu país.

O Direito não deve servir apenas aos grandes escritórios e as grandes empresas ou aos concursos públicos com mais status. Pode ser usado para formar excelentes paralegais e funcionários públicos mais preparados.”

Daniela Gusmão, reitora da Universidade Castelo Branco, conselheira do Carf e presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.

“Se eu precisasse fazer essa escolha para um filho meu (e, no futuro, espero ter essa oportunidade), certamente indicaria a FGV. Os cursos de Direito em período integral oferecidos pela FGV, pela Facamp, pela FDV (Espírito Santo) e algumas outras faculdades oferecem aos alunos melhor e maior preparação para o mercado de trabalho. Por serem particulares, essas instituições são mais ágeis na realização de mudanças que propiciam uma melhor adequação do curso de Direito às exigências do mercado de trabalho.

É certo que várias universidades públicas ainda são boas opções para se obter uma boa formação profissional. Porém, inegavelmente, algumas (poucas, infelizmente) faculdades particulares de Direito, dentre elas as citadas acima, têm oferecido cursos de graduação mais próximos daquilo que o mercado de trabalho está a exigir.

Hoje, o diploma da USP ainda é um passaporte para bons escritórios. Porém, não tenho dúvidas em afirmar que, muito em breve, teremos algumas outras instituições também expedindo diplomas que trarão consigo a presunção (relativa) de que o aluno detém os conhecimentos necessários ao exercício da advocacia.

Infelizmente, não existe uma única área em que o Estado consiga oferecer serviços de qualidade superior àqueles prestados pela iniciativa privada. Não havendo mudanças no quadro atual, com o tempo as universidades públicas irão ser ultrapassadas pelas particulares (as sérias e comprometidas com o ensino, não aquelas que funcionam como caça-níqueis) que se dispuserem a oferecer um ensino jurídico de qualidade. Isso nada mais é do que mais um reflexo da já reconhecida ineficiência do Estado brasileiro.”

Ulisses Sousa, conselheiro federal da OAB pelo Espírito Santo

Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012

Faculdades privadas de Direito sobem no conceito de escritórios e docentes

Agência Estado

As faculdades publicas de Direito já não são mais preferência hegemônica entre advogados, professores e juristas. Expoentes do mundo jurídico ouvidos pela ConJur afirmam que estudar numa instituição estadual ou federal já não é mais sinônimo de ingresso em grandes escritórios ou em tribunais superiores. Com isso, instituições particulares conquistam lugar de destaque entre as indicações dos grandes operadores do Direito.

A ConJur fez a pesquisa com mais de 30 advogados de escritórios e departamentos jurídicos, além de professores renomados de Direito em faculdades privadas e públicas. As questões — todas idênticas — propostas aos entrevistados envolviam que escolas de Direito indicam; se entidades privadas, em que há menos greves e mais disciplina, tendo os mesmos professores e melhor estrutura, funcionam melhor que as públicas; se os frequentes casos de rebeldia nas universidades públicas e a maior incidência de ministros oriundos de faculdades privadas nos tribunais superiores indicam uma perda de protagonismo das bancadas pelo Estado; e se o diploma de uma universidade como a USP ainda é passaporte garantido para grandes escritórios (confira algumas respostas abaixo).

Na opinião do constitucionalista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Luís Roberto Barroso, as universidades públicas se beneficiam do fato de serem, quase sempre, as primeiras opções do estudantes. Mas há “alternativas interessantes”, como a GV Rio, da Fundação Getúlio Vargas, e a PUC-RJ, ele afirma.

Segundo os entrevistados, o crescimento dessas insituições não quer dizer que as faculdades públicas passem por um ocaso ou assistam a um processo de evasão de alunos, mas demonstram que, com o desenvolvimento do ensino jurídico no país, foi possível estabelecer nichos para cada instituição.

Os diferentes perfis das universidades foi o principal motivo apontado pelos especialistas para a ascensão de algumas privadas que vêm surpreendendo, como a Facamp, que tem conseguido boas colocações nos últimos Exames de Ordem. Segundo eles, às públicas, com o vestibular, ficaram reservados os alunos que preferem o tradicional ambiente universitário, tomado por debates e discussões políticas mais acaloradas. Nas particulares, pode-se observar certo pré-direcionamento na carreira dos alunos. É o caso, por exemplo, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a Direito GV, que tem curso voltado para a área empresarial.

Os operadores ouvidos lembram que as instituições particulares vêm fazendo investimentos cada vez maiores em seus cursos de Direito, como afirma o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos, Antônio Carlos Negrão. Ele considera interessantes as propostas da FGV e da Faap. Também observa que faculdades de cidades pequenas, no interior do país, já demonstram bons resultados no mercado de trabalho. “Essas faculdades atraem os melhores professores de suas regiões e possuem turmas pequenas, focadas.”

O advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, prefere não fazer relações diretas entre a faculdade e o desempenho profissional do aluno. “Em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidade de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher”, diz. Ele reconhece que faculdades mais tradicionais são mais eficientes nesse sentido, o que não significa que as particulares não tenham mérito. Cita Mackenzie, PUC e Faap como instituições de ensino respeitadas.

Leia abaixo trechos das declarações colhidas pela ConJur sobre o ensino jurídico no país:

“Não há uma relação absoluta e necessária entre a escolha da faculdade e a boa formação profissional. A rigor, em qualquer escola séria o aluno dedicado tem possibilidades de obter as competências necessárias para a profissão jurídica que escolher. Evidentemente, as possibilidades se convertem em maiores probabilidades nas escolas mais eficientes e que, ao longo de muitos anos, fizeram ou estão fazendo a sua reputação. USP, PUC e Mackenzie continuam com bons motivos para serem procuradas. A FGV desponta como um nicho de excelência e a Faap tem um excelente currículo. Não descarto as outras, mas é sempre necessário fazer uma análise atualizada.

A vocação das faculdades públicas é exatamente a de acolher as classes menos favorecidas economicamente, e lhes assegurar a oportunidade democrática de acesso à universidade. Não acho que a rebeldia seja necessariamente nociva. A universidade é o momento e o espaço para a rebeldia, para o questionamento da ordem estabelecida. Seja para mantê-la, seja para transformá-la. Proletariado ou classes menos favorecidas economicamente não são e não podem ser sinônimos de vandalismo e baderna. A rebeldia tem que ser a rebeldia das ideias, da provocação intelectual dialética, cada verdade procurando a verdade contrária. Não vejo a decadência do ensino público de Direito, mas vejo a necessidade de atenção e responsabilidade para que os movimentos de transformação, saudáveis e necessários, apontem para o progresso e não para o caos.

Não existe passaporte garantido para entrar nos grandes escritórios. Há requisitos essenciais, de qualificação técnica, inteligência, caráter e personalidade e há condições circunstanciais, como a demanda e a oferta de determinados momentos da vida jurídica e econômica do país. O diploma de uma boa faculdade, entre elas a USP, ajuda na medida que cria uma expectativa positiva em torno do candidato. Mas não garante a sua contratação.

O ocaso das faculdades públicas de Direito, se vai acontecer, ainda não apareceu no horizonte. Essas faculdades enfrentam novos desafios e precisaram se reinventar para vencê-los, o que me parece um processo natural.

No STF e no STJ [em relação à presença de ministros formados em faculdades privadas] o que se verifica é uma questão estatística. Quando as faculdades públicas eram praticamente as únicas, todos os membros do STF saíam delas. Hoje existem centenas de faculdades e é estatisticamente previsível que várias delas tenham alunos talentosos que irão, em competição com egressos das faculdades públicas, galgar posições de destaque nos tribunais superiores. Nem todos os membros da Suprema Corte americana saíram de Harvard ou de Yale, mas isso não quer dizer que aquelas universidades tenham chegado ao ocaso. Nos departamentos jurídicos de grandes empresas o fenômeno é parecido. Cresceu fantasticamente nos últimos cinquenta anos o número de empresas que têm necessidade de um departamento jurídico. Maior demanda e maior oferta resultam inevitavelmente na diversificação.

A conclusão de tudo isso é a de que a universidade é um corpo vivo. Em competição inevitável e produtiva, a universidade pública e as universidades privadas vão disputar espaços, preservadas as suas vocações, o que é bom para a sociedade.”

Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e membro do Conselho Consultivo do Cesa.

“Contratamos estagiários de várias origens. Um dos fatores que contam a favor do candidato é a faculdade onde ele está cursando seu bacharelado. Mas é apenas um dos fatores. Há outros também: sua formação escolar; seu relacionamento com sócios do escritório; seu desempenho nos testes e entrevistas que precedem a contratação etc.

A USP, PUC, FGV, Faap e Mackenzie são escolas de Direito que formam bons advogados. Em geral, o candidato que está numa dessas escolas tem boas chances de ser contratado. Isso não significa que candidatos de outras escolas não sejam também contratados. Temos escritórios em outros estados da federação e muitas vezes deslocamos advogados de um escritório para outro, em estados diferentes. Temos advogados formados em escolas do Piauí, Bahia, Minas Gerais, Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso etc.

O exame de ingresso na USP é muito concorrido e acaba selecionando, pelo menos em tese, os melhores candidatos. Há uma diversidade maior de níveis de formação escolar, social e econômica, o que enriquece o estudante da São Francisco. Mas, em última análise, como empregadores, nós do Machado Meyer damos atenção à pessoa do candidato em todas as suas dimensões. E o que está mais do que provado é que os bons advogados tornaram-se bons advogados porque aprenderam a estudar muito e sempre, além de sentirem prazer em servir bem aos seus clientes. A Faculdade ajuda, mas não é tudo.”

Antonio Correia Meyer, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados.

“As melhores escolas são USP, PUC e FGV. A FGV, pelo nível dos estagiários e advogados de que temos no Mattos Filho Advogados conseguiu atingir o nível das melhores. De qualquer modo, pela nossa experiência, também há bons profissionais de outras faculdades, porque foram alunos estudiosos. Concordo com a máxima que diz que o ‘aluno faz a faculdade’.

A FGV, para um escritório de negócios como o nosso, é uma faculdade que tem uma proposta interessante, pois, em tese, prepara melhor os alunos para a advocacia empresarial. A USP, apesar dos problemas inerentes ao ensino público, continua formando bons profissionais. A qualidade dos estudantes e advogados vindos da USP ainda é um excelente cartão de visitas.

Há uma competição muito maior nas faculdades de primeira linha. Hoje, a FGV tem um bom curso de Direito, a PUC continua com uma boa fama, o Mackenzie tem um bom curso, o IBMEC/INSPER é cada vez mais lembrado para cursos de pós-graduação. Ou seja, há mais opções de bom nível, o que não necessariamente decorre do declínio do ensino público.

Acredito que hoje há um número maior de escolas de primeira linha, públicas e privadas, e há espaço para bons alunos, tanto nos grandes escritórios quanto nos tribunais superiores, ainda que advindos de faculdades menos tradicionais. Há um leque amplo de opções de cursos de pós-graduação que ajudam a suprir eventuais limitações na formação acadêmica. Essa democratização do ensino do Direito permite que os bons alunos tenham acesso aos Tribunais, aos departamentos jurídicos e aos escritórios de advocacia. Para os profissionais dedicados e estudiosos sempre haverá espaço.”

Flávio Pereira Lima, advogado do escritório Mattos Filho Advogados.

“Se for para indicar uma faculdade em São Paulo, indicaria na ordem USP, PUC e FGV. Se for mais amplo, acrescentaria UERJ e talvez a UFMG. O projeto da FGV é academicamente sério e está sob comando de gente competente. Peca por um perfil bem focado, preparando profissionais para a advocacia de corte empresarial. Ou seja, impõe uma opção prévia do estudante. Se ele no futuro quiser ser juiz, terá dificuldades.

O tema das greves de professores pode ser um problema nas federais. Na Fadusp e na PUC não é uma questão. Nas federais, é grave e destruiu o ensino. São hoje máquinas burocráticas academicamente irrelevantes. Na USP (e aqui não aludo só à USP) esse não é um tema. Experimente falar de proletariado na FEA, na Poli ou na Medicina.

O diploma da São Francisco pesa e muito no recrutamento. E os advogados são bons mesmo, em parte porque o curso é muito bom e em parte porque o que se vive por lá é muito mais do que um aprendizado em Direito, mas uma experiência de vida. E, principalmente, porque se está diante dos 450 melhores de cada safra. O vestibular já faz um filtro importante.”

Fabiano Azevedo Marques, sócio do escritório Manesco Ramirez Perez Azevedo Marques Advocacia.

“As universidades públicas ainda possuem os melhores docentes pelo fato de eles entrarem por concurso público e serem necessariamente mestres e doutores. Mas, salvo exceções, são maltratadas pelo governo e mal possuem recursos. As particulares caríssimas formam um grupo de elite.”

Sacha Calmon Navarro, professor da UFRJ e advogado sócio do escritório Sacha Calmon Advogados.

“Para preparar para a advocacia contenciosa ou qualquer carreira jurídica, como magistratura, Ministério Público e outras, as primeiras universidades que me vêm à cabeça são FMU, Mackenzie, PUC e São Francisco (USP), apenas para referir as da capital de São Paulo. Há outras também, menos conhecidas, mas igualmente sérias: Fadisp, Damásio etc. A FGV tem um ensino de alta qualidade, mas, ao que tenho notícia, é mais voltado à formação de profissionais que atuam mais na área consultiva.

Pode até haver um certo declínio das escolas públicas, mas grande parte da nata do Direito ainda sai da USP, da UERJ, da UFRJ e de outras várias escolas públicas, quanto a isso não há a menor dúvida. Talvez a maior disciplina das universidades privadas seja a grande diferença em favor destas.”

Eduardo Arruda Alvim, processualista, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

“Para um perfil acadêmico, ou para a carreira pública, recomendaria a USP, a PUC ou o Mackenzie. Se o perfil for direcionado para o mercado, recomendaria as faculdades privadas, em especial a GV. Para o mercado, sem dúvida, as particulares como GV e Faap são melhores. Para carreira pública ou acadêmica não, pois essas faculdades não têm foco em processo ou filosofia.

Entendo que precisamos de mais escolas públicas e nas quais a liberdade de expressão seja a mais ampla e rica possível. O jurista precisa criar sensibilidade social e, para tanto, deve integrar-se, com ou sem rebeldia, ao debate público. Nao só a técnica jurídica basta para se ter um bom jurista.

Os professores [nas universidades públicas e privadas] podem ser os mesmos, mas os alunos não são. E isso faz muita diferença. A universidade deve ser um espaço dos encontros das diversidades e da construção de um pensamento crítico sem prévias orientações. As públicas podem até não dispor dos mesmos equipamentos [das privadas], mas a formação continua sendo a melhor. Basta ver a proporção de públicas na lista da OAB e de outros rankings.

O excesso de disciplinas também merece reparos. A USP tem hoje a maior estrutura curricular disponível. Nenhuma faculdade tem algo semelhante. Isso, porém, não é motivo de regozijo. Temos que ampliar o espaço livre para a pesquisa, para a extensão e para as atividades no exterior ou junto a movimentos sociais. As habilidades do jurista precisam ser estimuladas.

O diploma da USP foi e continuará sendo referência em qualquer instituição, escritório ou concurso. A qualidade dos alunos e o trabalho com dedicação dos nossos docentes, talhados em sucessivos concursos — nenhuma faculdade tem 100% de docentes com nível mínimo de doutorado — aliados a uma biblioteca abrangente, extensão e pesquisa, interação com uma pós-graduação com mais de 120 docentes, contatos com docentes estrangeiros e outras atividades, em conjunto, faz gerar valiosa formação para os que se dedicam. A sociedade pode confiar em nossos profissionais.

Sobre os tribunais superiores, não diria que houve mudanças significativas nos quadros de ministros advindos de faculdades públicas ou particulares. O STF sempre possuiu mais de um ex-aluno ou docente da USP. A maioria é oriunda de escolas públicas. E quem não fez graduação, fez mestrado ou doutorado em públicas.”

Mariana de Almeida Prado, advogada tributarista, sócia do escritório Almeida Prado, Calil Advocacia.

“Em São Paulo eu diria que as melhores faculdades ainda são as da USP e da PUC, pois, além do nome e da tradição, ainda possuem os melhores professores. Em Brasília, me parece que a UNB é imbatível. No Rio, a Universidade Federal Fluminense e a PUC são as melhores.

A FGV-SP possui uma proposta interessante, com uma carga horária bem maior e um ensino voltado ao Direito Empresarial. Como ainda é um curso novo, não permite uma boa percepção. A Faap parece ter uma qualidade razoável, mas não tenho maiores informações para opinar.

Algumas faculdades estaduais no interior acabam se tornando pontos de excelência de ensino, pois atraem os melhores professores da região, possuem turmas pequenas e focadas. Outros exemplos são as faculdades estaduais de Londrina (UEL) e de Jacarezinho, ambas no Paraná.”

Antônio Carlos Negrão, diretor jurídico da Febraban.

“A melhor escola de Direito do Brasil é a UERJ, mas naturalmente, sou suspeito. Ela combina um tipo de cosmopolitanismo característico do Rio de Janeiro com algumas outras características positivas. Tem alunos notáveis, professores recrutados em concursos públicos menos politizados (que raramente acabam na Justiça) e uma geração acadêmica que ajudou a repensar áreas diversas do Direito brasileiro, incluindo o Direito Constitucional, Civil e Administrativo. Além disso, a existência de cotas inaugurou um modelo de diversidade e conscientização social totalmente diferenciado.

Conheço mais as faculdades de Direito do Rio. Dentre elas, fora a UERJ, acho que a FGV é um projeto alternativo ao ensino público que tem se revelado muito promissor. A PUC do Rio também tem nível elevado e alguns pesquisadores de primeira linha.

A USP, evidentemente, também é uma escola de primeira linha. Assim como a UERJ e as universidades públicas em geral, beneficia-se do fato de que os melhores alunos escolhem-na como primeira opção, gente que se sairia muito bem em qualquer lugar. Portanto, a grande vantagem das universidades públicas não é necessariamente o fato de oferecerem melhor ensino, embora muitas vezes este seja o caso, mas o de receber os melhores alunos.

Sou defensor do ensino público e gratuito convivendo com instituições privadas de qualidade. E tenho uma proposta de criação de um modelo alternativo, que não exclui o que já existe, mas oferece ideias novas: um modelo de universidade pública nos seus objetivos e predominantemente privada no seu financiamento. Não há país desenvolvido no mundo sem uma uma universidade de ponta.

O STF e o STJ não devem ser reduto de ninguém, nem de escolas públicas nem de escolas privadas. Nem de sulistas, nordestinos, cariocas ou paulistas. Tribunais superiores é lugar para juristas que sejam estadistas, isto é, pessoas que sejam competentes no manejo do Direito e que tenham uma visão de país e compromissos com o avanço social.”

Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Uerj.

“Objetivamente, pode estar havendo um ocaso do ensino público do Direito. Mas há algumas diferenças. Primeiro: os alunos da USP continuam sendo os que passaram em primeiro lugar no vestibular, salvo algumas exceções, o que torna as discussões acadêmicas mais qualificadas. Em segundo lugar, o corpo docente de todas [as universidades públicas e privadas] é muito parecido e os equipamentos não fazem tanta diferença. Há algumas diferenças de método e abordagem, mas não sei se isso altera alguma coisa. Terceiro, há na USP um ambiente permanente de discussões e embates políticos que são importantes para a formação. A tal da ‘aula do pátio’ é tão importante quanto a ‘aula na sala de aula’. Por isso ainda acho que a USP é mais completa, embora seja uma opinião parcial, evidentemente.”

Pierpaolo Cruz Bottini, doutor em Direito Criminal pela USP e professor da Faculdade de Direito da USP.

“A melhor escola do Brasil, considerado o conjunto de critérios relevantes para uma definição desse tipo, é a Direito da FGV-SP. É uma escola global em São Paulo, sem equivalente no Brasil. Seu projeto é moderno e arrojado. Tem corpo docente em dedicação exclusiva, voltado à pesquisa e ao ensino. Pertence a uma instituição fora do comum, que tem as melhores escolas do país em suas áreas (Economia, Administração e Direito).

Mas, na maior parte das capitais do Brasil, as faculdades públicas, federais e estaduais tendem a ser melhores do que as privadas, pelo fato de que as privadas em geral são voltadas a atender à massa de alunos, a um custo baixo, enquanto as públicas atendem à elite e têm mais recursos. Trabalhando com a elite, os resultados são evidentemente melhores.

As dificuldades de escolas públicas como a USP são decorrentes especialmente:

– da influência corporativa na escolha dos dirigentes (diretores, chefes de departamento etc), gerando como consequência um nível insuficiente de cobrança sobre os professores (e, como reflexo, sobre os alunos); e

– das normas e práticas de gestão estatal (orçamento público, concursos, licitações etc), que geram ineficiência e desperdício de recursos.

A Direito FGV-SP tem outro sistema de direção e de gestão, e foi criada para ser um centro de renovação e excelência. Daí seus excelentes resultados.

Esses problemas das escolas públicas afetam sim a qualidade de seu desempenho, e também sua capacidade de renovação. Assim, é natural que elas sejam superadas, quanto à sua importância relativa, por escolas privadas focadas em qualidade e modernas, como a Direito FGV-SP.

No entanto, as escolas públicas tradicionais, com nome consolidado, mantêm a capacidade de atrair pessoas de talento, sejam alunos ou professores de elite. Assim, essas escolas vão perdendo a importância relativa que já tiveram, mas não devem se tornar irrelevantes.”

Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da PUC-SC e da FGV.

“Há várias boas faculdades de Direito no país e especificamente em São Paulo. Certamente a primeira opção é da USP.

Não diria que as particulares, por conta dos investimentos e da infraestrutura, funcionam melhor que a USP. Esta eventualmente sofre em decorrência de problemas disciplinares, mas, no geral, ainda é a melhor. A FGV é uma excelente Faculdade, com um projeto inovador para o Brasil, mas ainda é cedo para avaliar os resultados.

Sendo muito grande o número de formados por instituições privadas, é natural que aumente nos tribunais superiores a percentagem dos [ministros] que não provêm de escolas públicas. Não vejo problema nisso, nem entendo que signifique a decadência do ensino público. Será antes o sinal de que, em instituições particulares, podem os estudiosos aprender o que os habilite a uma carreira de êxito. Ademais, ninguém chega a esses tribunais sem um trabalho e um estudo de muitos anos, após a formatura. Isto supre lacunas e deficiências. Aliás, os formados nas escolas públicas também precisam desse trabalho e estudo de muitos anos, porque saem delas com deficiências e na escola aprende-se apenas o mínimo.”

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi vice-governador de São Paulo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça.