Misabel criticou com veemência práticas dos fiscos federal e estaduais como elementos que deturpam o que é bom no atual modelo tributário.

“Muitas vezes a legislação é adequada, tem qualidade, mas mecanismos, como a substituição tributária, desvirtuam o sistema e prejudicam grande número de empresas.

A professora chamou a atenção ainda para a necessidade de se pensar num sistema tributário para as médias empresas. Ela lembrou que existe um sistema para as microempresas – o chamado Supersimples – um modelo incluído na proposta de Reforma que atende às grandes.

Já Heleno Torres destacou a questão da insegurança dos contribuintes, “que são os que sofrem a ação do sistema tributário”. Nesse sentido, entende que “nos fundamentos, o projeto é adequado, tem qualidade, merece ir adiante”, mas listou uma série de aperfeiçoamentos que precisam ser discutidos e adotados.

O tributarista alertou para o risco de elevação da carga tributária, se forem aprovados certos dispositivos da proposta, a exemplo do inovador mecanismo de tributação de indústrias que têm impacto ambiental. E também a questão da incidência do ICMS nas exportações. Torres disse, finalmente, que é preciso reavaliar a forte incidência de impostos sobre o trabalho formal..

O Seminário, aberto ontem, terça-feira, 3 de março, está sendo realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, promovido pela CNI e Comissão Especial da Câmara dos Deputados.