Apresentações e Palestras
Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: O equívoco dos incentivos fiscais
Apresentações e Palestras
O direito ao Crédito de ICMS na Aquisição de Bens Objeto de Incentivos Fiscais em Outros Estados
Apresentações e Palestras
O Direito ao Crédito Sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos
Apresentações e Palestras
Tributação sobre os Serviços de Telecomunicações
Apresentações e Palestras
Serviços de Comunicação e Locação de Equipamentos
Apresentações e Palestras
Substituição Tributária e limites de aplicação de pautas fiscais na exigibilidade do ICMS
Artigos
ICMS – não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação do serviço de comunicação
Artigos
Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones – ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98
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