{"id":31468,"date":"2020-07-31T17:19:39","date_gmt":"2020-07-31T20:19:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sachacalmon.com.br\/?p=31468"},"modified":"2020-08-05T16:24:59","modified_gmt":"2020-08-05T19:24:59","slug":"artigo-sobre-a-reforma-tributaria-menciona-entendimento-de-sacha-calmon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sachacalmon.com.br\/noticias\/artigo-sobre-a-reforma-tributaria-menciona-entendimento-de-sacha-calmon\/","title":{"rendered":"Artigo sobre a reforma tribut\u00e1ria menciona entendimento de Sacha Calmon"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O professor Sacha Calmon teve entendimento mencionado pelo ex-presidente do TST Almir Pazzianotto, em artigo sobre a reforma tribut\u00e1ria, publicado no site Os Divergentes. Confira o artigo:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

OUTRAS PALAVRAS<\/strong><\/p>\n

Reforma do Sistema Tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Por Almir Pazzianotto<\/em><\/p>\n

\u00c9 milenar a disputa entre o Estado arrecadador e o cidad\u00e3o sobrecarregado de tributos. Na tentativa de construir sistema ideal, capaz de combinar efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria com justi\u00e7a distributiva, alteramos repetidamente os fundamentos constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, sem obtermos os resultados desejados.<\/p>\n

Com facilidade semelhante \u00e0quela com que mudamos de constitui\u00e7\u00e3o reformamos a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Escreveu Aliomar Baleeiro que \u201cO sistema tribut\u00e1rio, encerrado com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, tinha ra\u00edzes na Col\u00f4nia como tudo no Brasil. Na Col\u00f4nia havia duas compet\u00eancias fiscais, apenas: a d\u2019El Rey e das C\u00e2maras Municipais \u2013 Senados da C\u00e2mara. E quase sempre, no come\u00e7o, a tributa\u00e7\u00e3o municipal era mais importante do que a real, porque, naquela \u00e9poca, os Reis viviam muito do seu patrim\u00f4nio.\u201d (O Direito Financeiro na Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil, Centro de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia, Bras\u00edlia, 1967, p\u00e1g. 31).<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 inovou. Nas palavras de Aliomar Baleeiro o novo sistema tribut\u00e1rio foi orientado pelo desejo de \u201chomogeneizar um pa\u00eds que estava cada vez mais crescendo no Rio, S\u00e3o Paulo e, em menor propor\u00e7\u00e3o no sul, que definhava, amarelava, apodrecia e empobrecia nos Estados mis\u00e9rrimos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Passou-se a criar um sistema tribut\u00e1rio que fizesse uma transfus\u00e3o de sangue das zonas ricas para as zonas pobres, a fim de se manter o que parecia ser o mais precioso dos bens da Hist\u00f3ria do Brasil \u2013 a sua unidade nacional\u201d.<\/p>\n

Passados mais de 70 anos, a pol\u00edtica de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o trouxe os resultados esperados. Os estados desenvolvidos empenham-se no esfor\u00e7o de gerar riquezas, ao passo que os n\u00e3o desenvolvidos dependem cada vez mais de aportes governamentais. Para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, Executivo e Legislativo reformam sem cessar o T\u00edtulo VI da Constitui\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, at\u00e9 desfigur\u00e1-lo.<\/p>\n

Trabalhamos cinco meses por ano para pagar impostos federais, estaduais e municipais. Bras\u00edlia \u00e9 insaci\u00e1vel sorvedouro de recursos do Tesouro. Acreditava-se que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 seria obra definitiva. Imaginava-se que n\u00e3o teria destino semelhante \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es de 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. O T\u00edtulo VI, reservado \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento, figurava entre os mais elogiados. Sobre ele se escreveram livros e centenas de artigos, foram realizados congressos e semin\u00e1rios.<\/p>\n

Nos Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o professor Sacha Calmon<\/strong>, escreveu: \u201cIsto dito, verifica-se que o sistema brasileiro de reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias tribut\u00e1rias, cientificamente elaborado, \u00e9 extremamente objetivo, r\u00edgido e exaustivo, quase perfeito\u201d (Ed. Forense, RJ, 1990, p\u00e1g. 7).<\/p>\n

Com o passar dos anos a realidade se imp\u00f4s. A Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 nascera cheia de problemas, no interesse da arrecada\u00e7\u00e3o sofreu numerosas altera\u00e7\u00f5es. No T\u00edtulo VI foram introduzidas as Emendas Constitucionais n\u00bas. 3\/1993; 6, 7, 9\/1995; 19, 20\/1998; 29\/2000; 33\/2001; 37, 39\/2002; 40, 41, 42\/2003; 44, 45\/2004; 49\/2006; 55\/2007; 75\/2013; 84\/2014; 85, 86, 87\/2015; 100, 102, 103, 105\/2019; 106\/2020.<\/p>\n

Desde 1205, quando a Magna Carta foi outorgada pelo rei Jo\u00e3o Sem-Terra aos ingleses, a Constitui\u00e7\u00e3o tem sido instrumento de controle dos impostos. As nossas constitui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, nunca se comportaram como meios de resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o fiscal. Em artigo publicado no Estado (27\/7), o professor Cl\u00e1udio Adilson Gon\u00e7alez condenou a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), \u201cque tem graves falhas e \u00e9 inoportuno politicamente\u201d. Para ele, o ministro Paulo Guedes procura reinventar a roda. O mesmo jornal estampa mat\u00e9ria sob o t\u00edtulo \u201cChoque liberal de Paulo Guedes fica no papel\u201d (p\u00e1g. B7) e traz entrevista do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que critica a reforma tribut\u00e1ria em andamento e se diz contr\u00e1rio ao aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O Sistema Tribut\u00e1rio Nacional \u00e9 edif\u00edcio em ru\u00ednas. N\u00e3o comporta reformas. A alternativa consiste em reconstru\u00ed-lo desde as funda\u00e7\u00f5es. Como est\u00e1 ofende a ordem jur\u00eddica e \u00e9 fatal para a debilitada economia. O momento recomenda que se reveja a doutrina da transfus\u00e3o de sangue a que alude Aliomar Baleeiro. A tarefa, por\u00e9m, n\u00e3o deve ser confiada ao Congresso Nacional, cuja incapacidade legislativa \u00e9 digna de pena. Ser\u00e1 entregue a especialistas independentes. \u00c9 vital que a Constitui\u00e7\u00e3o adote Sistema Tribut\u00e1rio objetivo, simples, preciso, justo, inteligente. Os detalhes ir\u00e3o para lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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