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Articles, presentations and events linked to the Office. Contents in Portuguese.

Articles

Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares

A tributação dos acréscimos moratórios, pela taxa Selic, de depósitos e indébitos tributários

Da Coisa Julgada Como Direito Fundamental Constitucional Irreversível

As alterações na LINDB e seus impactos no processo administrativo tributário

A situação do Fust e da Cide a ele destinada

O julgamento pelo STF do RE N. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos

Execução fiscal: a falta de interesse processual em débitos de baixo valor

Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada

Um novo marco da tributação internacional: blueprints para os pilares 1 e 2 da OCDE

ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído

ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96

Lectures and Presentations

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Articles

Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares

A tributação dos acréscimos moratórios, pela taxa Selic, de depósitos e indébitos tributários

Da Coisa Julgada Como Direito Fundamental Constitucional Irreversível

As alterações na LINDB e seus impactos no processo administrativo tributário

A situação do Fust e da Cide a ele destinada

O julgamento pelo STF do RE N. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos

Execução fiscal: a falta de interesse processual em débitos de baixo valor

Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada

Um novo marco da tributação internacional: blueprints para os pilares 1 e 2 da OCDE

ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído

ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96

Lectures and Presentations

Misabel Derzi recebe homenagem da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS

Misabel Derzi: Segurança jurídica e proteção da confiança

André Mendes Moreira: Compensação Tributária

Misabel Derzi: Direitos Fundamentais e a Constituição

Sacha Calmon: Direitos Fundamentais e a Constituição

Boas Festas!

Compensação: as modificações da Lei 13.670/18

XXII Congresso Abradt: entrega do Prêmio Sacha Calmon

Abradt Jovem: entrega do Prêmio Misabel Derzi de Direito Tributário

A incidência de imposto de renda sobre indenizações recebidas em decorrência de quebras de contratos

A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais

Congresso da Abradt: homenagem ao professor Sacha Calmon

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