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STJ reafirma jurisprudência e limita contribuições

Tiago Conde Teixeira

Certidão de débitos tributários com efeitos negativos: Renovação e medidas judiciais cabíveis

André Mendes Moreira

Compensação de Tributos Administrados pela Receita Federal: Evolução Legislativa e Modalidades

André Mendes Moreira

Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos

André Mendes Moreira

Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários

André Mendes Moreira

Aspectos Tributários das operações de Roaming Internacional na Telefonia Celular

André Mendes Moreira

Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos: Tributação pelo ICMS e reflexos no PIS/COFINS

André Mendes Moreira

Criação de holding internacional e tributação de lucros auferidos por controladas no exterior

André Mendes Moreira

Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN

André Mendes Moreira

ICMS e as operações ship-to-ship em Zona Econômica Exclusiva

Eduardo Junqueira Coelho, Henrique Napoleão Alves

PIS/Cofins – Não Incidência sobre Receitas de Terceiros

André Mendes Moreira

Tax liabilities within groups of companies: case study of Brazil

Marina Machado Marques, André Mendes Moreira

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