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Interpretação Constitucional da Competência Tributária em Relação à Tecnologia Streaming

Guilherme Camargos Quintela, Samille Rodrigues Sergio

Limites à instituição de obrigações acessórias no Direito Tributário brasileiro

Pedro Henrique Neves Antunes

As inconstitucionalidades do adicional temporário de ICMS para os Fundos de Equilíbrio Fiscal

Alexandre Teixeira Jorge

Equiparação entre dinheiro, fiança bancária e seguro garantia pelo Novo CPC

Pedro Henrique Neves Antunes

O novo regime jurídico do ágio na Lei 12.973/2014

Valter Souza Lobato, Anita de Pascali

Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ

Misabel Abreu Machado Derzi, Tarcísio Diniz Magalhães

Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador

André Mendes Moreira

O Conceito de Insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência no Carf e futuros rumos a partir dos tribunais superiores

André Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos

A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins

André Mendes Moreira, Vinícius Simões B. Espinheira Fonseca

Ainda há juízes no Brasil…

Misabel Abreu Machado Derzi

Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal

André Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos

Como a prescrição tributária se aplica às empresas sucessoras

Henrique Napoleão Alves

Palestras e Apresentações

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Entrevista - Valter Lobato: Tributação Brasileira – Excesso de normas prejudica população

Após sustentação oral de Misabel Derzi, STF garante imunidade tributária para a Caixa de Assistência dos Advogados de MG

O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia

A depuração do resultado contábil para fins de tributação

Legalidade, pós-positivismo e o Direito Tributário

Federalismo e Moralidade

Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária

Boas Festas - Sacha Calmon Misabel Derzi

Conceito de Insumos na apuração do PIS/COFINS

Direito Tributário e Direito Penal: as interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica

O futuro da tributação da Renda

As subvenções para investimento e o novo § 7º do art. 112 da IN/RFB 1.515/2014

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