Publicações

Radar SCMD

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PGFN publica edital de transação por adesão para negociação de débitos relativos à incidência de contribuição previdenciária e de contribuições destinadas a outras entidades sobre PLR, stock options e valores aportados por empregadores a programas de previdência privada complementar

Edital nº 27/2024

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PGFN publica edital de transação por adesão para negociação de débitos relacionados à classificação fiscal de insumos produzidos na ZFM e utilizados para produção de bebidas não alcoólicas e a correta valoração dos preços dos kit de concentrados

Edital nº 26/2024

Artigos

Artigos

15.10.24

MP 1262/24: as regras GloBE brasileiras

Artigos

28.11.22

Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares

Artigos

07.05.21

A tributação dos acréscimos moratórios, pela taxa Selic, de depósitos e indébitos tributários

Notícias

Notícias

20.05.24

Time SCMD no III Congresso Internacional Direito Tributário

Notícias

17.05.24

Fernando Moura participa do Welcome Coffee – Belo Horizonte

Notícias

15.05.24

Misabel Derzi participa do ACONCARF INTINEIRANTE

Apresentações e Palestras

Apresentações e Palestras

15.03.24

Misabel Derzi na Reunião Plenária da Diretoria, Associados e Convidados

Apresentações e Palestras

21.02.24

Processo e a Reforma Tributária – Desafios do contencioso após a EC nº 132/2023

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