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Da Coisa Julgada Como Direito Fundamental Constitucional Irreversível

Tiago Conde Teixeira, Misabel Abreu Machado Derzi, Valter Souza Lobato

As alterações na LINDB e seus impactos no processo administrativo tributário

Guilherme Camargos Quintela

A situação do Fust e da Cide a ele destinada

Guilherme Camargos Quintela, Mariana Baeta de Almeida

O julgamento pelo STF do RE N. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos

Tiago Conde Teixeira, Valter Souza Lobato

Execução fiscal: a falta de interesse processual em débitos de baixo valor

Breno Santana Galdino, André Mendes Moreira

Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada

André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

Um novo marco da tributação internacional: blueprints para os pilares 1 e 2 da OCDE

André Mendes Moreira, Fernando Daniel de Moura Fonseca

ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído

Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Marcos Correia Piqueira Maia

ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

André Mendes Moreira, Marina Machado Marques

Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96

Marina Soares Machado, André Mendes Moreira

PIS e COFINS: Restrição ao crédito de insumos pela Receita é ilegal

André Mendes Moreira

Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva

Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira

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