27/10/2011
Nessa palestra a Professora Misabel Derzi destaca dois princípios parcialmente latentes no sistema brasileiro: a confiança e a praticidade. Afirma que quando a praticidade está inspirada pela desconfiança sistêmica (um desvalor), obtém-se também, como ensinou NIKLAS LUHMANN, simplificação e simplificação radical. Segundo ela, faz parte da técnica da simplificação a recusa por maior informação e a antecipação do futuro. Por isso mesmo, a substituição progressiva e as demais formas de antecipação de imposto (como a retenção do Imposto de Renda pela fonte pagadora) são mecanismos de antecipação do futuro.
Cita várias peculiaridades da tributação do valor adicionado no Brasil, tais como a multiplicidade de IVAS, presunções de base de cálculo e antecipação da arrecadação na fábrica ou no atacado, que prejudicam a isonomia entre empresas de pequeno e grande porte, a perda da neutralidade e a ofensa à legalidade e à não-cumulatividade. Sem dúvida essa realidade mereceria alterações.
Conclui que para corrigir a complexidade do sistema (reflexo da complexidade sócio-econômica) e evitar-se a fraude, criaram-se fórmulas simplistas, mas universais, características das fórmulas modernas (assim a CPMF, a CSG dos franceses, as pautas e presunções iuris et de iure). Defende que não se pode admitir a objetivação extrema que tais fórmulas abrigam, com desprezo pelo subjetivismo, pela capacidade contributiva individual e pessoal. Sobretudo não se pode admitir a sobreposição da praticidade sobre a justiça, o abandono dos compromissos do Estado Democrático de Direito.
No dia 19/03, às 17h, a ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas realizará seu Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro (Reforma Política em Sentido Amplo), ouvindo, para tanto, as posições de palestrantes, convidados e associados da ACMinas, no amplo tema da Reforma do Estado que o Brasil reclama, na visão do empresariado […]
A Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) promove, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, o evento Processo e a Reforma Tributária, para discutir os desafios do contencioso após a EC nº 132/2023 e o seu impacto no processo civil. No dia 21/02, a partir das 19h, nossa sócia Misabel Derzi participará […]
Palestra da sócia do SCMD Misabel Derzi durante o primeiro painel do XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. O tema do painel foi “Segurança Jurídica e os entraves para o crescimento econômico”. O evento ocorreu entre os dias 02 e 04 de outubro de 2019, em Belo Horizonte.
