Sócios participam do VII Seminário de Direito Tributário Lex Legis

Os sócios Valter Lobato e André Mendes serão palestrantes no VII Seminário de Direito Tributário Lex Legis, a ser realizado na próxima quinta-feira – 26 de abril -, no Plenário da OAB/MG. O tema central do evento é: “A Não-Cumulatividade na Tributação do Consumo no Brasil”.

André Mendes abordará o histórico da não-cumulatividade e a análise do conceito de insumo, produto intermediário, matéria-prima e mercadoria adquirida para o uso e o consumo.

Já a palestra de Valter Lobato será sobre as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e dos tribunais sobre a não-cumulatividade.