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O site Direito do Estado publicou nota destacando a participação do professor Sacha Calmon no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado de 23 a 25 de maio, em Salvador-BA. No evento, Sacha Calmon discorrerá sobre a “Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades”.

Tributação Ambiental será um dos temas abordados no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar uma parcela das suas discussões. Os ordenamentos jurídicos nacionais incluem em sua pauta de debates a ideia de proteção ao meio ambiente. Sendo assim, no direito tributário, como parte do sistema, deve ser explorada sua finalidade social através da extrafiscalidade dos tributos, tendo em vista a consecução do direito sustentável como direito das presentes e futuras gerações. Essa temática será um dos destaques do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no Hotel Pestana, no Rio Vermelho, numa edição especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres Britto. O evento vai reunir dias 23, 24 e 25 de maio, os principais juristas nacionais nas áreas do direito administrativo, tributário e constitucional.

No dia 24, pela manhã, as conferências de abertura serão feitas pelo jurista Carlos Mário Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que vai falar sobre os Reflexos das Decisões Proferidas em ADI e ADC nas Relações Jurídicas Tributárias. Em seguida, o Consultor Geral da União e doutor em Direito pela PUC-SP, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, apresentará o tema Prevenção e Solução de Conflitos Tributários entre Órgãos e Entes da Administração Pública.

Na parte da tarde, o tema central do encontro será “Tributação, Meio Ambiente e ICMS na Importação”. As palestras se iniciarão, a partir das 14 horas, com o professor de Direito Tributário da UFBA e Juiz Federal, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que vai falar sobre Tributação Ambiental e Análise dos Tributos Ambientais no Ordenamento Brasileiro. Em seguida, o mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ, Márcio Ávila vai discorrer sobre “O ICMS – Importação na Indústria do Petróleo”.

Sanções Tributárias e Princípios Tributários este é o tema central dos debates que encerrarão a programação do dia 24 de maio. As palestras iniciarão a partir das 16h30min, com a exposição do professor da Fundação Getúlio Vargas EDESP e GVLaw/SP, Marco Aurélio Greco, que vai conversar sobre Multas Tributárias: Cabimento e Graduação. Os trabalhos prosseguem com o professor de Direito Tributário da UFMG e Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Sacha Calmon Navarro Coêlho. O advogado vai falar sobre Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades.

E fechando a programação dos debates, no dia 24, o vice-prefeito de Salvador e professor Titular de Direito Tributário da UFBA, Edvaldo Brito vai falar sobre as Sanções Tributárias e Efeito Confiscatório. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo site www.direitodoestado.com.br/de , ou pelo telefone (71) 2101-5246 ou 08007075246.