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O Sacha Calmon Misabel Derzi – Consultores e Advogados terá participação destacada no II Congresso Mineiro de Direito Tributário/Financeiro, promovido pela Associação Mineira de Direito do Estado (Amide), e que acontecerá de 07 a 10 de agosto, no Espaço da OAB/MG, em Montes Claros.

Além dos professores Sacha Calmon e Misabel Derzi, homenageada do evento, o Congresso contará com a participação dos professores André Mendes Moreira, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago e Valter Lobato.

No dia 7 de agosto, a conferência da profa. Misabel Derzi abordará o tema “Modificação de Jurisprudência no Direito Tributário”. Na mesma data, ela será homenageada pela Amide.

Os sócios André Mendes Moreira, Igor Mauler Santiago e Valter Lobato falam no dia seguinte:

“A tomada de créditos na fase pré-operacional é livre decisão administrativa ou é dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?” – Valter de Souza Lobato.

“Efeitos de decisão de constitucionalidade do STF sobre coisas julgadas anteriores – o Parecer PGFN nº 492/2011” – Igor Mauler Santiago.

“A não-cumulatividade e seus aspectos polêmicos” – André Mendes Moreira.

O prof. Sacha Calmon encerrará os trabalhos do dia 9 com a palestra “Norma legislativa e Norma Judicial – Aplicação do Direito Jurisprudencial – Efeitos “ex nunc” para os contribuintes e “ex-tunc” para o Estado, em caso de alteração das normas judiciais – Confiança na lei e na aplicação da lei; Segurança jurídica”.

No último dia do Congresso, Eduardo Maneira fará uma conferência sobre a “Competência Horizontal e Ativismo Judicial”, juntamente com os ministros Castro Meira e João Otávio de Noronha.

Outras informações no site da Amide