Publicações

A Revista Dialética de Direito Tributário publicou, em sua edição nº 210, parecer dos professores Sacha Calmon, Misabel Derzi e André Mendes Moreira, intitulado “A taxa de fiscalização de recursos minerários instituída por Minas Gerais e a novel Lei n.º 20.414/2012 – pior a emenda que o soneto.”