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Tributação e Federalismo: Abradt promove XVII Congresso Internacional
09 de setembro de 2013
Com o tema central “Tributação e Federalismo”, a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) promove, de 25 a 27 de setembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, o XVII Congresso Internacional de Direito Tributário, em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
O evento reunirá mais de 50 especialistas de todos os segmentos (academia, judiciário, advocacia pública e privada e ministros dos tribunais superiores), entre eles os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago e Valter Lobato, para debater temas como guerra fiscal, pacto federativo, conflitos de competência, contencioso administrativo e judicial, entre outros.
Sacha Calmon abordará o tema “Leis complementares e resoluções do Senado Federal. Importância no desenho de um modelo federativo de tributação. Limites da atuação do STJ e do STF em caso de sua violação”.
Misabel Derzi falará sobre “Os vários modelos de federalismo fiscal no Direito Comparado. Lições para o Brasil”.
André Mendes tratará das “Questões atuais sobre a não-cumulatividade do ICMS” e a palestra de Igor Mauler terá como tema “Imunidade. ICMS. Empresas Prestadoras de Serviços Públicos”.
A “Guerra fiscal no ICMS – as soluções para o passado e as perspectivas futuras” será o tema da palestra de Eduardo Maneira. Já a apresentação de Valter Lobato será sobre “Os planos de stock options e a PLR em face das contribuições previdenciárias”.
