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Escritório tem participação de destaque no Congresso Internacional da Abradt
26 de setembro de 2013
O Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados teve participação destacada no XVII Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).
O evento teve como tema central “Tributação e Federalismo” e foi realizado no centro de convenções do Hotel Mercure, em Belo Horizonte.
Os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago participaram do dia de abertura.
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A exposição de Eduardo Maneira foi sobre a “Guerra fiscal no ICMS – as soluções para o passado e as perspectivas futuras”.
Em seguida, Igor Mauler abordou o tema “Imunidade. ICMS. Empresas Prestadoras de Serviços Públicos”.
A palestra de Misabel Derzi tratou dos “Modelos de federalismo fiscal no Direito Comparado. Lições para o Brasil”.
Por sua vez, Sacha Calmon versou acerca do tópico “Leis complementares e resoluções do Senado Federal. Importância no desenho de um modelo federativo de tributação. Limites da atuação do STJ e do STF em caso de sua violação”.
Segundo dia
Na quinta-feira, André Mendes Moreira levou aos participantes “Questões atuais sobre a não-cumulatividade do ICMS”.
Valter Lobato fez apresentação sobre “Os planos de stock options e a PLR em face das contribuições previdenciárias”.
Durante o segundo dia do evento, o sócio Guilherme Camargos Quintela lançou o livro “Segurança Jurídica e Proteção da Confiança”, publicado pela Editora Fórum.
Encerramento
O terceiro e último dia do Congresso teve como destaque a homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
