Apresentações e Palestras
O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI
Por Admin Sacha Calmon
18 de julho de 2014
Palestra do professor e advogado André Mendes Moreira sobre o ISSQN, proferida no II Seminário de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – gestão do Triênio 2013 a 2015.
Os conflitos de competência entre ISS e ICMS tem ocorrido nos casos concretos, apesar de a CR/88 estabelecer claramente a impossibilidade de sobreposição desses tributos. A análise das razões jurídicas para tal invasão de competência alheia, bem como o estudo de casos concretos é a tônica da palestra.
