Publicações

A Revista Dialética de Direito Tributário, em sua edição nº 227, referente ao mês de agosto deste ano, traz artigo de autoria do sócio André Mendes Moreira e do advogado César Vale Estanislau.

O artigo é intitulado “Inconstitucionalidade superveniente da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade”.