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A professora Misabel Derzi será conferencista no I Simpósio Nacional Sobre Consultivo e Planejamento Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Matsubara Hotel & Convention Center, em São Paulo.

A palestra da professora Misabel Derzi será às 13h30 do dia 30 (quinta-feira), no painel sobre Responsabilidade Tributária e Sanções, com o tema: “A teoria da boa-fé: a calibração da pena e a exclusão da própria responsabilidade pelo crédito tributário”.

O Simpósio reunirá grandes nomes da advocacia tributária, membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP), e membros da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para discutir assuntos que estão em pauta nos tribunais administrativos e tribunais superiores, e que são objetos de interpretação em consultivo e planejamento tributário.

O Simpósio trará as novidades em termos de legislação, jurisprudência e trabalhos de planejamento que estão sendo realizados nas empresas e serão apresentados de forma pragmática, com debates, discussões e estudos de casos com mesas e painéis de apresentação.

O evento tem como público-alvo advogados, diretores e gerentes jurídicos de empresas, consultores tributários, escritórios de auditoria tributária, membros de controladoria, procuradores da Fazenda dos Estados e Municípios, auditores da Receita Federal e fiscais de renda.

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