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Igor Mauler comenta julgamento sobre extensão de imunidade tributária a e-books
09 de março de 2016
A coluna Radar On-Line, da Revista Veja, ouviu o sócio Igor Mauler Santiago a respeito do julgamento, no STF, acerca da possibilidade de extensão, para e-books, da imunidade tributária que é concedida a livros e jornais.
STF decide hoje se imunidade tributária vale também para e-book
As mudanças no mercado editorial estão na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decide hoje se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos impressos se estende também para os livros eletrônicos.
Os ministros vão julgar um recurso extraordinário sobre o tema, que terá repercussão geral – ou seja, a decisão do Supremo deverá ser aplicada a processos similares em todas as instâncias do Judiciário.
As decisões de primeira e segunda instância negaram a imunidade aos e-books.
A Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que entrou ‘amicus curiae’, ou parte não-relacionada no processo, argumenta que o foco da discussão é o conteúdo e não o formato. “O livro precede o papel e sobreviverá a ele. Dos papiros aos bits, o foco sempre esteve no conteúdo”, afirma o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
