Tiago Conde destaca pauta do STF na área tributária

O Diário Comércio Indústria & Serviços publicou notícia referente à retomada de julgamentos pelo STF, após o recesso de julho, contendo comentário do sócio Tiago Conde Teixeira.

STF retoma sessões plenárias com processos tributários

Vários casos de grande repercussão financeira para os contribuintes foram selecionados para a primeira semana de julgamentos do segundo semestre.

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as sessões plenárias com alguns casos de grande repercussão para os contribuintes.

Logo no primeiro item da pauta, está um recurso extraordinário que determinará qual é o índice de correção monetária apropriado nos casos em que a Fazenda Pública é condenada.

Há, na pauta da semana, pelo menos outros três casos muito representativos para os contribuintes. O primeiro, um caso bilionário, discute a possibilidade de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura de serviços de telefonia. Essa assinatura seria o valor que o consumidor paga para ter o serviço de telecomunicação disponível.

Também estão em xeque a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre franquias e a validade das multas de 50% aplicadas pela Receita Federal quando o pedido de compensação feito pelo contribuinte é negado.

“O STF está começando o semestre com uma pauta muito importante na área tributária. São casos muito relevantes”, diz o sócio do Sacha Calmon, Tiago Conde Teixeira.

De um lado, a pauta agitada na primeira semana de julgamentos é vista como um sinal positivo pelos especialistas. Para Teixeira, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside o STF e é responsável por organizar a pauta, conseguiu promover um ritmo acelerado de julgamentos de recursos com repercussão geral. Nesse tipo de julgamento, o pronunciamento do STF vale para um grande número de casos e tem o efeito de desafogar os tribunais ao redor do país.

De outro lado, mesmo com um ritmo mais acelerado de julgamentos, o Supremo vem acumulando um estoque de processos. “Há ainda um grande estoque de processos em repercussão geral. E dentro deste estoque, inúmeros casos de matéria tributária”, acrescenta Szelbracikowski.

Para os especialistas, esse acúmulo também está ligado a uma série de questões urgentes que têm chegado ao Supremo, como o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os processos envolvendo senadores da república e outros desdobramentos da operação Lava Jato.

Roberto Dumke