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O Jornal Estado de Minas publicou, no último sábado, na coluna HIT, de Helvécio Figueiredo, uma nota sobre o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado entre 14 e 16 de setembro, em Belo Horizonte.

Homenagem 50 anos do CTN

O 20º Congresso Internacional de Direito Tributário, que é promovido pela Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), este ano em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, deve reunir 600 participantes, a partir de quarta-feira. De acordo com o presidente da entidade, Valter Lobato, nesta edição o evento tem como tema central os 50 anos do Código Tributário Nacional-CTN e vai prestar uma homenagem especial à professora Misabel Derzi.

Ao longo dos três dias de duração do Congresso nada menos que 88 especialistas de diversos segmentos – acadêmico, judiciário, da advocacia pública e privada, auditores fiscais, além de ministros dos tribunais superiores – apresentarão painéis, proferirão palestras e conferências, e participarão de debates.

Um dos estaques do XX Congresso Internacional de Direito Tributário será a discussão, por meio de painéis, das conclusões a que chegou a Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.722, de março de 2015. Presidida pela professora Misabel Derzi, esta comissão promove estudos, pesquisas e avaliações do sistema tributário mineiro, com vistas ao seu aperfeiçoamento e acaba de entregar seu primeiro relatório anual ao governador de Minas Gerais.