Frederico Breyner participará de debate sobre atualidades do ICMS

O sócio do SCMD Frederico Breyner é um dos especialistas convidados para o debate sobre atualidades do ICMS.

Realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), o evento acontecerá em 21 de março, das 8h30 às 11h, no Instituto Metodista Izabela Hendrix (Rua da Bahia, 2020, Lourdes).

Também participarão do debate o advogado e diretor da ABRADT Marcelo Jabour e o conselheiro do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais Carlos Alberto Moreira Alves.

Temas do debate:

– “As novas exigências de diferencial de alíquota de ICMS e a recente decisão liminar na ADI 5.866”.
– É válida a exigência do ICMS sobre operações com bens e mercadorias digitais? Análise do Convênio ICMS 106/2017.
– Guerra fiscal, Lei Complementar 160 e o Convênio 190.

Mais informações: 3261-0506
Inscrições: abradt@abradt.org.br