No UOL, André Mendes comenta proposta de reforma do PIS e Cofins

O Portal UOL ouviu a opinião do sócio do SCMD, André Mendes Moreira, acerca da proposta de reforma do PIS e Cofins.

Novo PIS-Cofins pode causar demissão e encarecer escolas, dizem empresas

Cristiane Bonfanti

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional até o próximo mês, a proposta de reforma do PIS e Cofins é alvo de críticas empresas do setor de serviços. Comerciantes em geral, donos de bares e restaurantes, escolas particulares e até instituições financeiras afirmam que a unificação dos dois tributos pode trazer impactos negativos para o segmento como um todo, com risco de desemprego e aumento de preços ao consumidor final.

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições que incidem sobre a receita das empresas e são destinadas a financiar políticas sociais. O governo trabalha numa proposta para alterar essa tributação, hoje considerada complexa.

Na prática, a principal preocupação das empresas é que elas passem a pagar impostos com a mesma lógica das indústrias.

As empresas de serviços pagam hoje um percentual de 3,65% de PIS e Cofins no total. As indústrias pagam 9,25%, mas descontam impostos já cobrados nas matérias-primas ou equipamentos que elas usam. Uma fábrica de carros, por exemplo, desconta os impostos pagos pelos produtores de pneus.

O problema é que as empresas de serviços, em geral, não usam matérias-primas para fazer esse abatimento. A maior parte das despesas é de mão de obra.

Entidade defende abatimento de mais despesas

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, disse que as empresas do setor de serviços seriam prejudicadas numa transição para o regime não cumulativo, uma vez que sua maior despesa é com pagamento de pessoal.

Para Olenike, se não houver uma ampliação do lista de despesas que podem ser abatidas no cálculo dos tributos, os empresários passariam a ter um custo mais alto, sem uma contrapartida.

“Os bancos, por exemplo, têm uma enorme quantidade de pessoas trabalhando. Eles pagam salário, e o governo não permite que essa despesa seja considerada crédito (a serem deduzidos da base de cálculo)”, disse Olenike.

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que, hoje, mais da metade dos custos das prestadoras de serviços é com mão de obra –despesa que pode chegar a 80% do total em segmentos como o de informática. “Se você aumenta o custo dessas empresas, isso pode trazer desemprego”, afirmou.

Preço de escolas pode ter aumento adicional de 6,57%

A vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que, se a mudança de regime se concretizar, isso representará um impacto direto na carga tributária das empresas de educação.

“Isso significa que teremos de repassar esse custo para as mensalidades, com um aumento adicional de 6,57% ao ano, além do reajuste médio que já fazemos nas mensalidades”, disse. “Nós não temos cadeia produtiva e não podemos abater esses gastos”, afirmou Amábile.

Tributarista diz que poderia haver diferenciação na alíquota

Na avaliação do advogado e professor de direito tributário André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, do ponto de vista da indústria como um todo, a reforma do PIS e Cofins é positiva.

Para Moreira, a mudança na tributação poderia reduzir o número de conflitos entre as empresas e a Receita Federal. No entanto, disse Mendes, o custo dessa reforma poderia recair sobre o setor de serviços, grande gerador de empregos no país.

“A reforma não é apenas positiva, mas também necessária, pois a legislação sobre o PIS e Cofins é um emaranhado de leis que se sucederam no tempo”, disse.

Na avaliação do tributarista, uma alternativa para compensar uma eventual elevação da carga tributária para os empresários do setor de serviços seria estabelecer para eles uma alíquota mais baixa na comparação com a de outros segmentos.

“A solução adotada, por exemplo, na Europa, é de uma graduação na alíquota.” Ela poderia ser menor para quem tem menos descontos nos impostos.

Em abril, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo encaminhará a proposta de reforma do PIS e Cofins ao Congresso Nacional até junho.

Guardia disse que a proposta será “neutra” para a economia como um todo, não implicando aumento de arrecadação. Porém, ele afirmou que não deverá haver essa “neutralidade” entre setores da economia. Assim, alguns podem ter aumento de tributação.

O governo discute a possibilidade de o setor de serviços não ser enquadrado nas mesmas regras da indústria, mas ainda não detalhou a proposta. O Ministério da Fazenda disse que comentará o projeto apenas depois de ele ser apresentado à Presidência da República.