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A nova edição semanal da IstoÉ Dinheiro, em reportagem sobre o custo da campanha eleitoral na tevê aos contribuintes traz opinião de André Mendes Moreira como especialista em telecomunicações.

 

 

 

 

 

Horário eleitoral gratuito vai custar R$ 851 milhões aos contribuintes, quatro vezes mais do que nas eleições de 2006

 

Por Denize Bacoccina e Guilherme Queiroz

 

Na campanha presidencial de 2006, a primeira após o escândalo do mensalão, muito se falou sobre o papel essencial do financiamento público das eleições para acabar com a corrupção nas campanhas. O assunto morreu e foi enterrado com a reforma política, que não aconteceu. 

 

Mas uma outra forma de financiamento público, que os eleitores nem sequer percebem, está marcando as eleições de 2010: é a propaganda eleitoral gratuita, que começa na terça-feira 17. De graça, ela não tem nada – quem paga a conta é você. O governo reembolsa emissoras de rádio e tevê pela veiculação dos programas dos candidatos. 

 

Nos últimos anos, essa conta subiu de maneira vertiginosa. Em 2010, o subsídio para as 4.632 emissoras de rádio e televisão que são obrigadas a exibir os programas será de R$ 851 milhões. É uma cifra quatro vezes maior do que em 2006 e seis vezes mais do que em 2002.

 

O custo equivale a R$ 6,20 para cada um dos 135,8 milhões de eleitores aptos para votar no dia 3 de outubro. E a três vezes os gastos do governo com segurança pública (leia tabela abaixo). 

 

 

 

Esses recursos serão abatidos do Imposto de Renda a pagar das empresas de comunicação. A compensação existe desde os anos 1970, mas agora ganhou valores mais robustos. Representa 0,75% dos gastos tributários previstos para este ano, mais do que o orçamento do ProUni e quase o dobro dos recursos destinados às operações de crédito habitacional. 

 

De um lado, o horário eleitoral gratuito democratiza a informação e permite a difusão das propostas de quem não tem poder econômico suficiente para falar às massas de eleitores num país continental como o Brasil. 

 

 

De outro, sai do bolso de todos os contribuintes. “O horário eleitoral não é gratuito para ninguém. Não é gratuito para o Estado, que faz a compensação do imposto, e não é gratuito para os partidos, que têm que produzir os programas”, diz o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto.

 

A compensação fiscal às emissoras foi a forma encontrada pelo governo para indenizar tevês e rádios pela obrigatoriedade de transmitir a propaganda eleitoral. São duas horas e dez minutos por dia, de segunda a sábado, durante 45 dias, divididos em dois blocos de 50 minutos e pequenas inserções que totalizam meia hora ao longo do dia. 

 

Um decreto presidencial de 2005 permite que elas descontem da base tributária até 80% do valor de tabela de publicidade. A Receita Federal, que fez a estimativa e reservou os recursos no Orçamento, explica que o salto se deu porque o valor de R$ 190 milhões previsto em 2006 foi subestimado. 

 

Quando as emissoras foram acertar as contas com o Leão, as compensações chegaram a R$ 500 milhões. Desta vez, até as emissoras ficaram surpresas com o valor reservado para este ano, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert). 

 

Ainda assim, reclamam que a cessão do espaço não compensa. “Do ponto de vista econômico, dá prejuízo”, diz o diretor de Assuntos Legais e Institucionais da Abert, Rodolfo Machado Moura. 

 

“Mas nós não reclamamos porque achamos que cumpre uma função social importante”, afirma. No ano passado, o faturamento do setor chegou a R$ 16 bilhões. Se o valor for integralmente utilizado, as compensações podem chegar a 5% desse total.

 

Entre especialistas, a compensação da propaganda com recursos públicos divide opiniões. O ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha o ressarcimento correto, mas diz que a forma está errada.

 

Não deveria ser um benefício fiscal, afirma, mas um pagamento direto pelo uso do espaço, como ocorre quando o governo ou até mesmo a Justiça Eleitoral fazem um anúncio. “É um modelo ruim. Se houvesse pagamento direto seria mais transparente”, diz ele.

 

 

O advogado André Mendes Moreira, tributarista e especialista em telecomunicações, também acha a compensação necessária. “São empresas privadas e o Estado não pode se abonar do patrimônio privado sem ressarci-lo”, defende. “Como detentoras de concessão pública, as emissoras deveriam dar sua contrapartida.

 

Isso não deveria acontecer com dinheiro do contribuinte”, rebate Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

 

O advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE, acha que custear o horário eleitoral é uma forma de oferecer condições de igualdade aos participantes. “O Estado tem a obrigação de dar um mínimo aos partidos, levando em consideração o tamanho de cada um. É o custo da democracia”, disse à DINHEIRO.