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O sócio do SCMD Valter Lobato é um dos especialistas convidados para o 4º Congresso de Direito Tributário da OAB-MG, promovido pela Comissão de Direito Tributário da entidade. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da OAB (Rua Albita, 250 – Cruzeiro).

Em sua apresentação, Valter Lobato enfrentará o seguinte tema: “As contribuições previdenciárias ainda são tributos?”.

As inscrições para o Congresso devem ser feitas no site da OAB-MG.

Também serão abordados, entre outros, os seguintes temas: compliance fiscal, tributação de folha x receita bruta, a base de incidência da contribuição previdenciária pós-Reforma Trabalhista, ICMS no comércio eletrônico, tributação de start-ups, tributação de criptomoedas, efeitos de acordos de leniência em matéria tributária e os 30 anos da Constituição e os rumos da tributação no Brasil.