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Os professores Valter Lobato e André Mendes Moreira participaram do 16º Seminário Temas Atuais do Direito Tributário – Trinta Anos da Constituição Federal, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na última sexta-feira (9/11).

Valter Lobato falou sobre o tema “A Constituição de 1988 e a crise fiscal – Há necessidade de desconstitucionalização do sistema tributário?”.

A palestra de André Mendes Moreira foi sobre “A exigência de garantias ao crédito tributário como entrave ao acesso à justiça”.

Fotos: Sebastião Jacinto Júnior