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A revista Consultor Jurídico sugere o livro de André Mendes Moreira na vitrine da  LojaConjur, “Não-cumulatividade dos tributos”.

 

 

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais, o autor detalha as normas legais aplicáveis ao IPI, ICMS, PIS/COFINS e outros impostos e contribuições residuais, com especial ênfase ao princípio da não-cumulatividade tributária, tendo como base tanto a legislação vigente quanto as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.  O direito à correção monetária dos créditos escriturais, a cumulatividade residual gerada nas operações com empresas optantes do SIMPLES e os prazos decadencial e prescricional para postular a utilização dos créditos também são abordados no livro, tornando-o fonte de consulta permanente para tributaristas e para aqueles que pretendem ou precisam se debruçar sobre o tema de forma mais aprofundada.