Tiago Conde Teixeira comenta proposta de criação de vara especializada em ICMS

O sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo jornal Valor Econômico em matéria sobre a proposta da Procuradoria do Distrito Federal para criação de vara especializada em ICMS. Confira:

DF propõe vara judicial exclusiva para casos de ICMS

Objetivo é acelerar a tramitação das execuções fiscais, especialmente as que envolvem grandes devedores.

Por Beatriz Olivon

A Procuradoria do Distrito Federal pediu ao Tribunal de Justiça (TJ-DF) a criação de uma vara especializada em ICMS. O objetivo é acelerar a tramitação das execuções fiscais, especialmente as que envolvem grandes devedores.

A dívida ativa do Distrito Federal é de R$ 36 bilhões. Do valor total, 70% está concentrado em 766 devedores, geralmente empresas. O governo recupera cerca de 0,3% da dívida, em média, o pior percentual do país, segundo o procurador-geral adjunto da Procuradoria Fiscal, Carlos Valenza.

A expectativa de Valenza é de elevar a recuperação com a criação de uma vara especializada – por meio de uma nova unidade ou transformação de uma já existente. O Distrito Federal, acrescenta, cobra tributos estaduais e federais e assim poderia tornar mais ágil a execução de seu principal imposto.

A procuradoria estima que há cerca de 16 mil execuções fiscais que cobram exclusivamente ICMS, com valor de cerca de R$ 16 bilhões. Ou seja, 5% dos processos englobam 44% do estoque da dívida e 95% outros tributos – IPTU, ISS, IPVA, ITBI e ITCD. Há 93 mil execuções para cobrança de IPTU, mas o crédito a ser recuperado soma R$ 1,5 bilhão.

“A tramitação de execuções fiscais de ICMS acaba sendo tratada da mesma forma que os demais tributos, o que tem revelado o baixo índice de recuperação”, diz o procurador. Ele acrescenta que, por meio de uma vara especializada, espera-se que a cobrança passe a ser estratégica e possibilite uma maior recuperação, em especial de dívidas mais novas.

O ICMS é o tributo com maior percentual de sonegação fiscal no Brasil, de acordo com o procurador. E a criação da vara especializada, afirma, vai ao encontro da postura do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar o ICMS declarado e não pago para coibir essa sonegação.

Hoje existe apenas uma vara especializada em execução fiscal no Distrito Federal, com mais de 318 mil processos. Em 2019, a taxa de congestionamento dela correspondia a 87%.

Outros Estados têm a intenção de criar varas para a cobrança de tributos de grandes devedores, segundo Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e procurador do Ceará. “Existe interesse para trazer melhor satisfação da dívida e a eficiência dos atos públicos”, diz. Alguns tribunais já separam os tributos estaduais dos municipais, mas não pelo valor dos débitos.

Um dos empecilhos para a recuperação de valores inscritos em dívida ativa é justamente a morosidade dos processos, afirma Braga. “A mora do Judiciário traz para o devedor uma segurança de que ele será beneficiado já que a dívida não será executada de forma célere”, diz.

Para Tiago Conde, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), não haverá nenhum prejuízo para o contribuinte com a criação de uma vara específica de ICMS. O julgamento de casos complexos, acrescenta, costuma demorar mais tempo e, por isso, a unidade seria bem aproveitada. “Criar varas especializadas otimiza a Justiça.”

Procurado pelo Valor, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que o pedido foi recebido e está em estudo.