Sacha Calmon fala sobre créditos não-contenciosos em Belo Horizonte

O Prof. Sacha Calmon proferirá palestra sobre "A manifestação da autonomia privada do contribuinte no lançamento por homologação. As declarações e os créditos não-contenciosos. A denúncia espontânea. A legitimidade dos atos e negócios jurídicos e a legitimidade dos atos administrativos" no X Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, a ocorrer entre os dias 8 e 11 de agosto de 2006, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. A intervenção está prevista para as 14h do dia 10.08.2006.