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A edição de hoje do jornal O Tempo traz matéria sobre o aumento das alíquotas de tributos pelo governo como forma de compensação pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A reportagem ouviu Prof. Sacha Calmon.

 

 

 

 

QUEILA ARIADNE

 

Se o caminho escolhido para compensar o rombo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) for o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo terá que triplicar a participação desses tributos na arrecadação. Segundo dados da Receita Federal, esses dois impostos participam, juntos, de 3,3% do recolhimento total, considerando o período de janeiro a outubro deste ano. Para repor as perdas da CPMF e ainda manter a receita desses tributos, o IOF e o IPI teriam que responder por, pelo menos, 9,4% da arrecadação total.

 

Na avaliação da consultora do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Nadja Lúcia de Carvalho e Barreto, elevar o IOF e o IPI é a saída mais rápida. Ela explica que pelo artigo 150 da Constituição, o governo não pode alterar impostos durante o mesmo ano de exercício financeiro, mas esses dois tributos são uma exceção e podem ser modificados por meio de decreto presidencial. "Outra alternativa seria criar um novo imposto para substituir a CPMF ainda este ano, mas não há tempo, pois ele não poderia ser cobrado de imediato", afirma.

 

Para Nadja, o mais provável é que o governo altere as alíquotas de IPI dos produtos supérfluos. Este imposto incide sobre todos os produtos industrializados e, quanto mais essencial for o produto, menor é taxa cobrada. Itens da cesta básica como pão, arroz e feijão são isentos. Já as bebidas e os cigarros são altamente tributados.

 

"Se o governo tiver mesmo que recorrer ao aumento do IPI, ele não vai querer alterar a alíquota de produtos básicos, pois isso não pegaria bem. O mais certo é que eleve o imposto sobre os supérfluos", analisa. Nesse caso, afirma Nadja, os cigarros e as bebidas são candidatos naturais a um encarecimento. Outra possibilidade apontada pela especialista são os veículos. "Os carros populares, de até mil cilindradas, têm IPI de 7%. É uma alíquota baixa que teria espaço para um aumento", considera Nadja, lembrando que a medida poderia custar uma freada no crescimento do mercado automotivo.

 

Além do IPI e do IOF, outro imposto que está na mira do governo para sofrer reajuste é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O consultor da área de imposto de renda e contabilidade do Cenofisco, Lázaro Rosa, lembra que, como este tributo incide sobre o lucro das empresas, um aumento traria impactos negativos para a economia do país. A alíquota da CSLL é de 9% e ela contribui com 5,89% da arrecadação, fatia menor do que a da CPMF (6,12%), que tem alíquota bem inferior (0,38%).

Para compensar as perdas da CPMF com a CSLL, explica Rosa, o governo teria que dobrar a arrecadação, ou seja, passar a alíquota para 18%. "Haveria muita resistência do empresariado, que já é submetido a uma das maiores cargas tributárias do mundo", destaca Rosa, lembrando o risco de redução de emprego e renda no país.

 

 

“Será cobrada CPMF sobre essa transação”. A partir do dia 1º de janeiro de 2008, os correntistas bancários não ouvirão mais essa mensagem quando fizerem alguma movimentação financeira pelo telefone. Os bancos têm 15 dias para alterar essas gravações e mudar o sistema, que cobra 0,38% sobre o valor das operações – taxa que será cobrada até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as mudanças serão feitas automaticamente.

 

A entidade explicou, por meio da assessoria de imprensa, que a alteração é simples. No próximo dia 31, as instituições vão reprogramar os sistemas de cobrança disponibilizados por telefone. “Basta acessar um único comando e alterar a alíquota de 0,38% para zero”, informa a Febraban. A CPMF começou a ser cobrada em janeiro de 1997.

 

Naquela época, a implantação da cobrança foi feita de maneira imediata. Mas, como o imposto foi sancionado em outubro do ano anterior, as instituições tiveram mais tempo para preparar o sistema de desconto automático sobre todas as transações financeiras. Na verdade, o tributo teve origem em 1993, com o nome de Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF).

 

Naquele ano, a alíquota era de 0,25% e a arrecadação foi de R$ 252 milhões, 118 vezes menor do que o volume recolhido até outubro deste ano (R$ 29,65 bilhões). Apesar do caráter provisório, a contribuição foi prorrogada quatro vezes: 1997, 1999, 2002 e 2003. Em 1999 o imposto chegou a ser extinto, mas não foi cobrado apenas por seis meses. (QA)

 

 

Nem aumentar impostos nem criar um novo tributo. Na opinião de tributaristas e economistas, a melhor saída para compensar as perdas causadas pelo fim da CPMF é diminuir gastos com custeio do governo e aproveitar o excesso de arrecadação. Até outubro deste ano, foram recolhidos R$ 484,7 bilhões, cerca de R$ 59 bilhões a mais do que a arrecadação do mesmo período do ano passado. Só este extra acumulado nos dez primeiros meses do ano seriam suficientes para cobrir a arrecadação da CPMF – estimada em R$ 40 bilhões para 2008 – e ainda sobrariam R$ 19 bilhões.

 

De acordo com o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa, todos os anos a arrecadação tributária cresce. Portanto, destaca ele, não há necessidade de criar outro imposto. “O que deve ser feito é uma readequação do orçamento e das despesas do governo”, sugere.

 

O tributarista Sacha Calmon argumenta que os gastos da União com viagens, cartão de crédito, gratificações e com materiais supérfluos representam uma fatia grande das despesas do governo. “Só assim economizaríamos muito. Somado a isso, o governo poderia usar o aumento natural de arrecadação que houve e ele não previa”, afirma Calmon.

 

O economista Antônio Lopes de Sá ressalta o mau uso do dinheiro público como uma das mazelas da atual administração federal e também a causa da pequena margem de manobra no orçamento nacional. Segundo ele, se a União aproveitasse bem os recursos, a perda da CPMF não representaria “tamanho drama”. “Constatamos que o governo tem despendido mais do que o necessário. O caso da Infraero é apenas um deles. Cada diretor lá tinha um número exagerado de assessores. Enquanto isso, temos má conservação das estradas, descontrole na parte aérea, falta de assistência e de segurança. (QA com Marina Schettini)

 

 

SÃO PAULO – O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Charles Holland, afirmou ontem que o debate em torno das conseqüências do fim da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) – rejeitada pelo plenário do Senado na madrugada de quinta-feira (13), após uma tumultuada sessão de mais de sets horas de duração iniciada ainda na tarde de quarta-feira – nas contas da União contém muitas informações equivocadas e até mesmo “um certo grau de terrorismo”.

 

“Há muitas informações erradas e um certo terrorismo sobre o impacto da retirada das receitas da CPMF nas contas da União”, afirmou o dirigente. Segundo Holland, o que o governo federal deixará de arrecadar com a CPMF em 2008 será compensado pela arrecadação decorrente do aumento do PIB e da circulação de dinheiro livre dessa contribuição. O Palácio do Planalto esperava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado imposto do cheque. De acordo com análise de

 

Holland, muitos economistas indicam que a União terá de reduzir recursos alocados para a saúde e outros dizem que haverá redução de investimentos em infra-estrutura e outros segmentos importantes para o crescimento do país. “O aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3% para 5%, causará um crescimento de R$ 60 bilhões na arrecadação geral da Federação. Como a carga tributária do país é, em média, de 37%, haverá um aumento de arrecadação do Brasil de R$ 22,2 bilhões hoje não incluídos no orçamento”, emendou o diretor da Anefac.

 

 

Além disso, Charles Holland reitera que o fim do imposto do cheque aumentará a moeda disponível da sociedade em R$ 40 bilhões – que é exatamente a estimativa de arrecadação da CPMF para o próximo ano. Para o dirigente, a União deveria ainda fazer o que todos os cidadãos brasileiros costumam fazer com seus recursos: “gastar melhor”. E complementa: “Fazer corte de desperdícios não é proibido na nossa Constituição. O governo federal tem 37 ministros de Estado, com toda a infra-estrutura para cada um dos seus ministérios. Qual o problema do governo promover programas de redução de desperdícios e de gastos?”. “Seria a melhor saída”, completou Holland. (Agência Estado)

 

 

BRASÍLIA – O ministrochefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem que os corruptos estão comemorando o fim da CPMF. “A extinção desta contribuição está sendo festejado pelos corruptos que praticaram desvios e realizaram movimentações financeiras inexplicáveis que a CPMF nos ajudava a identificar”, disse Hage.

 

Desde o início das negociações entre o PSDB e o Planalto, no Senado, o governo adotou o discurso de que somente a oposição e os sonegadores eram contrários à prorrogação da CPMF. Hage afirmou que, com o fim do imposto do cheque, várias investigações serão prejudicadas, já que o “tributo tem caráter fiscalizador”.

 

“Além do prejuízo decorrente da redução dos recursos utilizados nos programas sociais, o fim da CPMF trará também enorme prejuízo para os trabalhos de investigação da CGU e demais órgãos de investigação e controle”, ponderou. Segundo Hage, a CPMF permitia identificar movimentações financeiras incompatíveis com a remuneração de agentes públicos, por exemplo.

Hage afirmou que vários procedimentos administrativos foram instaurados após conclusões tiradas a partir do cruzamento de dados da CPMF com a Receita Federal – como patrimônios incompatíveis com a renda. (Folhapress)

 

 

SÃO PAULO – Com a extinção da CPMF, os correntistas e investidores têm a chance de economizar caso consigam adiar suas movimentações bancárias até o dia 2 de janeiro de 2008, quando o imposto do cheque deixará de ser cobrado. A orientação é do presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Sebastião Luiz dos Santos.

 

Para exemplificar a economia que o consumidor pode ter, ele cita: “Na compra de um veículo de cerca de R$ 50 mil, se o comprador emitir um cheque para este ano, terá que pagar também cerca de R$ 190 por conta da CPMF. Ou seja, um montante que pode ser destinado para outros fins, como a complementação do pagamento do IPVA”.

 

Mesmo que os valores não sejam expressivos, Santos acredita que vale a pena negociar com os credores a transferência das movimentações que seriam efetuadas até 31 de dezembro para janeiro de 2008. “Toda economia, sobretudo num período de final de ano, é sempre muito bem-vinda. É importante ficar atento a isso”, argumentou. (Agência Estado)