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O blog Veja.com publica hoje, na coluna de Lauro Jardim, nota acerca do caso do imbróglio fiscal envolvendo a Petrobrás e a Receita Federal, destacando a opinião do Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.

A Petrobras está se preparando para a briga com a Receita Federal a propósito do imbróglio fiscal que se criou por causa da opção feita pelo regime anual fiscal para compensar os efeitos da variação cambial que a fez economizar 4 bilhões de reais e que virou estopim para criação de uma CPI.

Contratou o tributarista Sacha Calmon, professor da UFRJ para defendê-la. O advogado deve entregar ao Leão até a segunda-feira o seu parecer sobre o caso. Calmon avalia que tudo não passa de um grande equívoco de interpretação da Receita. "A Petrobras não violou nenhuma regra fiscal e nenhum artigo da MP que trata das inconstâncias cambiais".

Já a Receita diz que "caso o contribuinte tenha iniciado um dos dois regimes (caixa ou competência), esta opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério do decorrer do ano-calendário".