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O site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais destaca, em sua edição de hoje, a participação do Professor Sacha Calmon no “Mini-seminário de Direito Ambiental”, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que proferiu palestra acerca do tema “Impacto Econômico e Social da Decisão Judicial”.

 

 

 

Participantes do 1º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, desembargadores, juízes e servidores assistiram hoje, 4 de junho, a um “Mini-seminário de Direito Ambiental”, organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e palestra sobre o “Impacto Econômico e Social da Decisão Judicial”.

 

Na abertura do evento, o superintendente-adjunto da Escola Judicial, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, falou de sua satisfação ao abrir mais uma das atividades da Ejef: “A cada dia nos orgulhamos mais da qualidade das palestras aqui proferidas e que muito contribuem para a formação dos novos juízes”.

 

O primeiro palestrante a dar sua contribuição foi o diretor de Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), biólogo e professor Célio Valle. Ele expressou seu entusiasmo em falar para os juízes, ressaltando a importância de todos entrarem na luta para a preservação do meio ambiente. “O juiz é a proteção daqueles que não têm voz”, frisou.

 

Célio Valle apresentou conceitos e números da biodiversidade. Abordou a importância da reserva legal (área que deve corresponder a, no mínimo, 20% do total da propriedade) para a preservação da biodiversidade. Garantiu que é possível conciliar, em um mesmo ambiente, tecnologia e biodiversidade: “Podemos ter onça e nelore, trigo e borboleta”.

 

Informou que o Brasil é o 4º país produtor de gás efeito estufa em decorrência das queimadas na região da Amazônia, motivo de preocupação internacional. “Somos o dono da biodiversidade mas a biodiversidade é do mundo. Temos uma responsabilidade enorme para com as gerações futuras”, destacou.

 

Ao final da apresentação do professor Célio Valle, o desembargador Saldanha da Fonseca definiu a palestra como uma lição de vida para todos.

 

 

Já a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, falou da atuação do Ministério Público em questões relacionadas ao meio ambiente. Ressaltou que a lei sobre o Meio Ambiente, embora antiga, não era aplicada. Hoje, a conduta irracional do homem tem gerado um alerta internacional, completou. Comparando o comportamento depredador do homem a uma invasão de gafanhotos, a promotora definiu a reserva legal como uma poupança que interessa a toda coletividade.

 

Lílian Marotta destacou as decisões avançadas do Judiciário de Minas em questões ambientais. Reforçou a responsabilidade de juízes, promotores e órgãos técnicos de proteção ao ambiente a fim de que se deixe uma “herança bendita” para as próximas gerações.

 

Sobre uma das ações do Ministério Público em defesa do meio ambiente, a promotora Lílian Marotta relatou o trabalho da Promotoria do Meio Ambiente desenvolvido com o Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. Apresentou o projeto “Pássaros”, desenvolvido junto com infratores que mantêm pássaros em cativeiro. Explicou a dinâmica das audiências, voltadas para a sensibilização e conscientização dos infratores, e citou os resultados positivos do projeto.

 

Ainda sobre o papel do Ministério Público, a palestrante informou que, assim que tomam conhecimento do problema, os promotores vão atrás da solução. Tentam fomentar soluções externas, como a implantação de políticas públicas. O ajuizamento de ações só se dá em último caso, frisou.

 

 

Para proferir a palestra “Impacto Econômico e Social da Decisão Judicial” foi convidado o advogado Sacha Calmon Navarro Coelho. A apresentação do palestrante foi feita pela desembargadora do TJMG, Heloísa Combat.

O advogado discorreu sobre a segurança jurídica das decisões judiciais, lembrando que os destinatários dessa segurança são os cidadãos, os contribuintes. O Estado não pode ser o objeto da proteção da lei porque ele é o autor e aplicador dessa lei, destacou. Citou exemplos de decisões dos Tribunais Superiores, relacionadas ao pagamento de tributos, que causaram profunda insegurança na sociedade.