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O site da Assembleia Legislativa de São Paulo publica matéria acerca do debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, organizado pela Fecomercio, e destaca a participação da professora Misabel Derzi no evento, que ocorreu a partir das 14h30 de hoje, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo.

Da Redação

Por iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira, 15/6, o debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, que contou com a presença dos deputados Waldir Agnello (PTB), Vicente Cândido e Rui Falcão (ambos do PT). O presidente Barros Munhoz prestigiou o evento e parabenizou o trabalho da frente, "que atua em defesa de quem produz e realiza atividades empreendedoras no Estado".

Waldir Agnello, coordenador da frente, agradeceu a preocupação do presidente Barros Munhoz em trabalhar pelas micro e pequenas empresas. Vicente Cândido agradeceu a presença de diversas entidades do setor no debate e disse que o seminário tem um simples objetivo: fazer com que São Paulo produza cada vez mais para vender para todo o Brasil e também para o exterior.

"A justiça tributária aquece o mercado interno", disse Rui Falcão, que traçou paralelo entre as políticas fiscais do Estado de São Paulo e do governo federal. Ele afirmou também que é urgente uma reforma da política tributária paulista e lamentou que o governo estadual ouça pouco o Parlamento nas questões fiscais.

Especialistas e empresários debatem política tributária estadual

Durante o debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, promovido por iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o empresário e atacadista Emerson Destro, vice-presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo), falou das dificuldades que o segmento enfrenta por conta da legislação tributária, principalmente pela chamada "guerra fiscal" entre os Estados da Federação. Isso "leva os varejistas a comprarem de empresas de fora", disse o empresário, que apresentou como solução o incentivo aos atacadistas distribuidores. "Devido a essa dificuldade em vender no atacado, os atacadistas estão começando a vender diretamente ao consumidor, criando uma espécie de grande varejo e obrigando estabelecimentos de pequeno a porte a fecharem as portas", disse Emerson.

Estímulo ao desenvolvimento

Sobre o tema em debate, Políticas Tributárias Gerais, Substituição Tributária e Redução de Alíquotas, Ives Gandra da Silva Martins, professor e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, discorreu sobre os problemas que a política da substituição tributária está causando ao gerar, na prática, um aumento da carga tributária, que prejudica não só as empresas de pequeno porte, mas o consumidor.

Gandra citou como exemplo de boa política tributária a redução do IPI dos veículos feita pelo governo federal, que aqueceu o mercado interno, compensando a queda das exportações. Ele ainda mostrou-se preocupado com a reforma tributária que está em debate na Câmara dos Deputados, defendendo que a política tributária não deve ser uma forma de arrecadação, e sim um meio de estímulo econômico para o desenvolvimento.

Inconstitucionalidade

A última palestrante do debate foi a professora de Direito Financeiro Tributário da Faculdade de Direito da UFMG e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) Misabel Derzi, que falou sobre o esforço dos especialistas para aperfeiçoar o sistema tributário nacional. Para efeito elucidativo, ela citou como exemplo o filme "Minority Report", que fala das tentativas de um detetive para combater os crimes antes de eles acontecerem. Segundo a professora, "quem pensa que isso é pura ficção não conhece o nosso país".

Alegando que a obra cinematográfica representa claramente o sistema de substituição tributária para frente, um mecanismo utilizado por Minas Gerais e São Paulo e que pode vir a ser utilizado pelos demais Estados, a professora afirmou a cobrança antecipada tem por base decisão do Supremo Tribunal Federal. "O fato é que o sistema tributário para frente só poderia ser adotado por lei, mas os Estados se sentem tão à vontade que, por meio de decreto, o adotaram."

Reconhecendo a notabilidade da indústria e do comércio nacional, a palestrante ressaltou que, apesar de toda a carga tributária, a indústria conseguiu fazer com que o PIB crescesse 5% no último ano. "Não se pode concentrar todo o capital nas grandes empresas", concluiu. Para tanto, e respeitando os dispositivos constitucionais, o governo deve criar um sistema tributário real.

Após as palestras, foi realizado debate com o público presente, composto por empresários e representantes setoriais. A organização do evento foi também das seguintes entidades: Abad, Abafarma, Abrade, Abrage, Abresi, Adasp, Aiesp, Anabel, Associação Comercial – SP, CNTUR, Febrafarma, Fecomercio, Fiesp, Sescon, Sindcom, Sindipan, Sindipedras e SNEA.