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Site da Câmara Americana de Comércio divulga, em sua edição de hoje, debate entre os convidados do Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon acerca do tema os “Problemas atuais do ISS: local de pagamento e conflitos com o IPI e o ICMS”.

 

 

 

Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon – Problemas atuais do ISS: local de pagamento e conflitos com o IPI e o ICMS

 

O ISSQN é a mais importante fonte de receita municipal. Por essa razão, as lides acerca desse imposto têm sido constantes, desde a sua criação. O município competente para exigir o ISSQN (o do local da prestação do serviço ou o do estabelecimento prestador) continua sendo uma incógnita mesmo após a LC nº 116/03. Da mesma forma, os limites da regra-matriz de incidência desse imposto – que impedem a tributação de fatos gravados pelo ICMS e pelo IPI – são, muitas vezes, tênues.

 

Para abordar os “Problemas atuais do ISS: local de pagamento e conflitos com o IPI e o ICMS”, a Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte terá a honra de receber, no Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon, os Drs. Flávio Couto Bernardes, Marcelo Braga Rios e Fernando Pieri Leonardo.

 

08h30 – Welcome Coffee e Credenciamento

09h00 – 1ª Palestra – Flávio Couto Bernardes

09h30 – 2ª Palestra – Marcelo Braga Rios

10h00 – Fórum de Debates – Fernando Pieri Leonardo

10h30 – Encerramento

 

Contato: Isabel ScapolatemporeTelefone: (31) 2126-9793E-mail: isabel.scapolatempore@amchambrasil.com.br

 

Estacionamento: Terceirizado com manobrista no local.

 

Local: AMCHAM BUSINESS CENTER – Rua da Paisagem, 220 – Vila da Serra – Seis Pistas – (31) 2126-9750 (Veja o mapa ao lado)

 

Flávio Couto Bernardes – Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Procurador do Município de Belo Horizonte e Advogado Tributarista.

Marcelo Braga Rios – Professor da PUC/MG e Advogado Tributarista.

Fernando Pieri Leonardo – Mestre em Direito Tributário pela UFMG e Advogado Tributarista.