O evento realizado ontem, organizado pelo Grupo de Estudos Tributários Sacha Calmon na Amcham de Belo Horizonte, foi tema de notícia do site da Câmara Americana de Comércio.

 

 

 

  

 

A aplicação do crédito de Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, abatimento do tributo pago na aquisição de itens necessários para compor a oferta do bem final, tem gerado controvérsias entre companhias e Fisco – que levam a desentendimentos e até autuações – por haver, muitas vezes, visões diferentes sobre o que é um produto intermediário.

 

Para contornar a dificuldade, Roberto Nogueira Lima, professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Sete Lagoas, indica que se realize uma avaliação criteriosa do papel de cada item no processo produtivo.

 

“Cada caso tem que ter analisado individualmente. Um produto pode ser intermediário para um processo produtivo e não sê-lo para outro. Somente essa análise individualizada é que permite uma definição”, ensina o professor, que fez palestra para o Grupo de Estudos Tributários Amcham-Sacha Calmon na terça-feira (27/10) na Amcham-Belo Horizonte.

 

A fim de facilitar essa análise, Nogueira Lima recomenda investimento em capacitação dos funcionários e observação estrita das orientações da Secretaria da Fazenda. “Assim, se terá o mínimo de atrito possível nessa definição entre as partes.”