O site Consultor Jurídico destaca artigo do professor Sacha Calmon, publicado no Estado de Minas, como destaque da semana.

 

 

Por Gláucia Milício

 

O destaque da semana vai para o artigo do tributarista Sacha Calmon, também publicado pelo jornal Estado de Minas, sobre leis e costume. No texto, ele destaca que as normas, sejam éticas, religiosas ou jurídicas, estão no mundo do dever-ser (o mundo deôntico) e as ciências do ser são regidas por normas ônticas (o mundo do ser ou seres). No plano político, ele conta que, muito recentemente, tivemos um embate entre a lei e o costume. E cita: “No Brasil, inexiste lei prescrevendo que o Banco Central seja autônomo. Na Argentina, existe. Cristina Kirchner demitiu o presidente do BC, o Judiciário anulou o ato, mas ele renunciou. A lei foi desrespeitada. O novo presidente do BC argentino curvou-se à Cesarina. Péssimo exemplo. Por primeiro deveria fazer votar lei subordinando o BC. No Brasil, entretanto, o presidente Lula trata o BC brasileiro como se lei houvesse firmando-lhe a autonomia. O melhor de tudo é o bom senso, o certo e não o errado, o útil em lugar da inutilidade. Melhor ainda é o estrito cumprimento da lei. Nós as temos das mais diversas ordens e, modéstia à parte, temos leis muito boas. Dá-se que o Poder Executivo empanturra o Judiciário (78% das demandas) nos tribunais superiores, com aquela parte ruim de leis confusas e inconstitucionais e atos ilegais. O Judiciário, enfartado, não funciona, mas leva a culpa”, escreveu.

 

Gláucia Milício é repórter da revista Consultor Jurídico

 

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2010