21/10/2010
Nesta palestra o Prof. Sacha Calmon traz os conceitos de elisão e evasão fiscal, bem como deixa evidente a necessidade de se manter a liberdade de contratrar e o respeito ao princípio legalidade. Determina em sua palestra que a eventual desconsideração dos negócios jurídicos deve se dar no âmbito da conceituação do que seja simulação e dissimulação e que o Estado Administração não pode – no Ordenamento Jurídico vigente – ter o poder de desconsiderar negócios jurídicos fora deste contexto.
Palestra do sócio do SCMD Sacha Calmon durante a Sessão Plenária Final do IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O tema debatido foi “Direitos Fundamentais e a Constituição”. O evento ocorreu entre os dias 27 e 29 de março de 2019 e foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Sacha Calmon, sócio do SCMD, foi o homenageado do XXII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).
O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia. Apresentação proferida pelo professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
